Lei Felca prevê exigências severas para sites e aplicativos no Brasil

O Senado Brasileiro se prepara para aprovar a Lei Felca, que exigirá documentos e biometria dos usuários em serviços online, gerando controvérsias sobre privacidade e segurança.

25/08/2025, 23:02

Autor: Felipe Rocha

No Brasil, uma nova legislação conhecida como Lei Felca está prestes a ser aprovada pelo Senado, gerando uma onda de preocupações entre os cidadãos sobre privacidade e segurança de dados. A proposta, que visa aumentar a proteção das crianças e adolescentes nas interações online, estabelece que todos os sites e aplicativos deverão possuir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e exigir a apresentação de documentos, como o RG ou CNH, além da biometria facial dos usuários adultos. Aqueles que não cumprirem essas exigências poderão ter suas plataformas bloqueadas pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.

Os defensores da lei argumentam que essas medidas são necessárias para proteger os jovens usuários e garantir que eles não acessem conteúdos inadequados. Porém, os críticos alertam para o potencial de abusos e falhas de segurança que tal legislação pode engendrar. Com um histórico de vazamentos de dados no país, muitos cidadãos se questionam sobre como o governo e as empresas conseguirão manter em segurança as informações sensíveis que serão coletadas.

“Nem o governo sabe proteger os dados dos brasileiros, e agora querem deixar isso na mão de empresas que já não conseguem oferecer segurança mínima de informações”, comentou um usuário sobre a proposta. A inquietação entre os críticos se intensifica ao considerar que, ao invés de resolver o problema da proteção de dados, a Lei Felca pode criar novas vulnerabilidades. A recolha de documentos pessoais e biometria pode expor ainda mais os indivíduos a possíveis fraudes, como a criação de deepfakes, especialmente considerando a fragilidade estrutural de muitos sites e aplicativos brasileiros.

Além disso, a proposta levanta questões sobre a aplicabilidade e os limites do que constitui produtos ou serviços tecnológicos que podem ser direcionados a crianças e adolescentes. Como um comentarista observou, a definição de "produto ou serviço de tecnologia da informação" é excessivamente vaga e poderia abranger uma infinidade de aplicativos, não necessariamente mal-intencionados. Essa ambiguidade na formulação da lei gera preocupação sobre a eficácia e o impacto que ela pode ter sobre a liberdade de expressão e a inovação.

As obrigações impostas pela nova legislação levantam ainda a questão da viabilidade econômica para pequenos desenvolvedores e influenciadores digitais. “Agora eu tenho que abrir um CNPJ para ter um blog ou uma aplicação qualquer, e pagar imposto e me endividar até a alma para um governo que não é eficaz em pegar os criminosos”, desabafou um usuário, apontando como as novas regras podem dificultar a criação de conteúdo genuíno e independente na internet brasileira.

Ainda mais alarmante é a possibilidade de que esses requisitos acabem promovendo um efeito negativo inesperado: a migração dos usuários para redes privadas virtuais (VPN) e plataformas não regulamentadas. Ao comentar sobre uma possível exaustão da legislação por parte do público, um usuário ponderou que seria irônico ver quem defende a proposta se incomodar com a quantidade de informações pessoais exigidas para acessar conteúdo online. A transformação de hábitos pode ser iminente caso a legislação entre em vigor, resultando em um cenário de uso massificado de VPNs para evitar a entrega de dados sensíveis.

Um aspecto específico da Lei Felca que tem recebido críticas ferozes é a seção que menciona controles parentais e a abordagem de sites que contêm conteúdo para adultos, como a pornografia. Muitas plataformas devem enfrentar pressão para implementar práticas que são questionáveis e podem comprometer ainda mais a privacidade dos usuários. Um comentarista destacou as experiências passadas de serviços como o PornHub que, após escândalos de segurança, podem simplesmente optar por bloquear o acesso ao público brasileiro a fim de evitar as complicações legais que a nova legislação poderia trazer.

Adicionalmente, enquanto já existem protocolos de controle parental em várias plataformas e dispositivos, questiona-se a real necessidade das obrigações adicionais que a lei impõe. As grandes plataformas de jogos, por exemplo, já possuem sistemas robustos de controle parental, o que torna a intervenção legislativa debatida um retrocesso em um ambiente que já avançou na proteção colaborativa direta à segurança de menores.

O Senado está agora diante de um dilema: o que, em sua essência, representa a Lei Felca? Uma proteção genuína para a população e, em especial, para as crianças, ou uma forma de controle que pode levar a mais restrições e maior vigilância sobre cada passo dado em plataformas digitais? O futuro da internet no Brasil poderá ser drasticamente alterado assim que a proposta se concretizar, e um debate muito necessário e urgente se impõe. É crucial que o governo, a sociedade e as empresas se unam para encontrar soluções que não apenas garantam segurança, mas que também respeitem a privacidade fundamental de cada cidadão brasileiro.

Fontes: Folha de São Paulo, Agência Brasil, Estadão, Valor Econômico