Juiz considera proposta de referendo de Alberta inconstitucional e impõe limites

Decisão judicial impede referendo sobre independência de Alberta, citando violação da Constituição e direitos dos Tratados, e suscita novas controvérsias políticas.

06/12/2025, 15:00

Autor: Ricardo Vasconcelos

Em uma decisão que reverberou por todo o Canadá, um juiz da província de Alberta determinou que a proposta de referendo sobre a independência da província é inconstitucional. O juiz baseou sua decisão na alegação de que a pergunta sobre a separação viola direitos garantidos pela Constituição canadense e pelos tratados com os povos indígenas que habitam a região. Esta decisão surge em um contexto de crescente polarização política e social, onde temas como autonomia provincial e questões de autonomia indígena se tornam cada vez mais interligados.

Alberta, historicamente uma província rica em recursos naturais, como petróleo e gás, registrou movimentos separatistas ao longo de sua história. No entanto, a atual tentativa de referendo foi marcada pelo descontentamento com a política federal, especialmente em relação à gestão de recursos e aos impactos das regulamentações ambientais sobre a indústria de combustíveis fósseis. Muitos defensores do referendo alegavam que Alberta poderia se beneficiar enormemente como uma entidade independente, enquanto críticos destacam os desafios econômicos e sociais que uma separação traria.

O juiz, em sua deliberação, fez uma leitura rigorosa da Lei de Iniciativa Cidadã, ressaltando que tal lei não permite que referendos violem os direitos garantidos pela Constituição. Ele observou que a proposta, trazida à discussão pelo governo provincial, parecia ter uma intenção política, dado que legislação relacionada foi apresentada quase simultaneamente ao julgamento, no que muitos interpretaram como uma tentativa de forçar uma mudança legal para viabilizar o referendo.

Respostas à decisão foram polarizadas, refletindo a divisão dentro da própria sociedade de Alberta. Muitos residentes expressaram apoio à autonomia da província, enquanto outros, em sua maioria críticos ao separatismo, afirmaram que Alberta, se se separasse do Canadá, enfrentaria crise econômica e isolamento político. "Alberta não duraria uma semana como uma nação soberana”, ressaltou um comentarista, refletindo a preocupação de que a viabilidade da província como um país independente seria severamente comprometida por sua falta de acesso ao mar e dependência de indústrias específicas.

Além disso, há uma forte crítica social que aponta que o movimento separatista não é tão popular quanto seus defensores podem alegar. Pesquisas recentes indicam que a maioria dos albertanos preferiria permanecer como parte do Canadá. As políticas provinciais têm atraído a atenção de grupos de direita que, em muitos casos, são associados a tendências extremistas. O grupo Take Back Alberta, por exemplo, existe dentro do contexto mais amplo de uma movimentação conservadora e, por vezes, radical, que busca reverter o quadro político atual da província.

Críticos da proposta de separação também levantaram preocupações sobre a influência de grupos externos, citando a possível conexão de políticos provinciais com movimentos e interesses americanos que buscam transformar Alberta em parte dos Estados Unidos. Essa visão foi alimentada por comparações com a anexação da Crimeia pela Rússia, onde referendos foram usados como justificação para ações militares. "É uma jogada política, similar ao que foi observado com Putin", argumentou um dos comentadores, refletindo a tensão entre os desafios de separações e seus potenciais desdobramentos.

A situação em Alberta levanta questões fundamentais sobre direitos de autodeterminação, soberania e a natureza da unidade nacional. O que os defensores do referendo consideram um direito à independência, muitos veem como uma ameaça à integridade territorial do Canadá. A Constituição canadense, assim como as leis de tratados que protegem os direitos dos povos indígenas, impõem barreiras legais que seriam necessárias para uma separação oficial, e que, conforme estipulado pelo juiz, permanecem em vigor.

Os desafios legais não são os únicos obstáculos para essa proposta de referendo. A opinião pública também desempenha um papel crucial. Embora haja um grupo vocal de separatistas que busca alterar a paisagem política, a população em geral coloca grandes questionamentos sobre a viabilidade prática de Alberta como um estado soberano. A falta de apoio popular pode ser um dos fatores determinantes que impactam a agenda política da província e as perspectivas de futuros referendos.

O futuro político de Alberta continua incerto, enquanto discussões em torno de autonomia, direitos de autodeterminação e a influência de lobbies externos permanecem em pauta. A recente decisão do juiz oferece uma pausa momentânea para movimentos separatistas, mas não elimina a possibilidade de futuras tentativas que possam surgir. O cenário político em Alberta e no Canadá, portanto, se desenha complexo, repleto de tensões e potenciais mudanças, à medida que os cidadãos e líderes buscam por voz e representação em um mundo em constante transformação.

Fontes: CBC, The Globe and Mail, National Post