Câmara avança em legislação sobre segurança online das crianças

Câmara avança com projetos que visam aumentar a segurança online das crianças, levantando preocupações sobre vigilância e responsabilidade parental.

10/12/2025, 13:32

Autor: Ricardo Vasconcelos

Na última semana, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos tem avançado com uma série de propostas de legislação focadas na segurança online das crianças, surpreendendo muitos especialistas e consumidores ao acelerar o processo de discussão e votação. Com um prazo apertado até as férias de Natal, a proposta, conhecida informalmente como “KOSA”, ou Kids Online Safety Act, tem gerado um forte debate sobre a eficácia e as verdadeiras intenções por trás dessas regulamentações.

Por um lado, defensores da medida argumentam que as crianças são cada vez mais expostas a perigos online, e que políticas públicas que garantam uma navegação mais segura são fundamentais. No entanto, um número crescente de vozes críticas alerta que tais legislações podem não ser a solução, mas sim uma escalada em iniciativas de vigilância, que podem comprometer ainda mais a privacidade dos usuários na internet.

Um ponto de discussão recorrente gira em torno da responsabilidade dos pais em gerenciar o uso da internet por seus filhos. Muitos comentaristas destacam que a implementação de ferramentas de controle parental já é comum nas configurações de dispositivos e provedores de internet, mas que frequentemente não são utilizadas devido ao seu caráter inconveniente. A norma parece indicar que muitas vezes os pais resistem a se envolver ativamente na supervisão online. “Se os pais não estão dispostos a trabalhar para proteger seus filhos, não deveriam permitir que eles usem dispositivos conectados”, declarou um comentarista que enfatizou a importância do papel parental na segurança online.

Por outro lado, as principais empresas de tecnologia, como Meta, têm enfrentado crescente pressão para melhorar suas políticas de segurança e proteção da juventude, especialmente considerando que suas plataformas sociais, como Facebook e Instagram, são especialmente populares entre adolescentes e jovens adultos. No entanto, a questão do uso de inteligência artificial dentro dessas plataformas levanta preocupações adicionais. Pesquisadores apontam que as ferramentas de IA, como os sistemas de moderação de conteúdo, não possuem restrições de acesso baseadas na idade, o que preocupa especialistas sobre a influência que podem ter sobre usuários mais jovens.

Além disso, alguns críticos argumentam que as legislações em discussão não abordam adequadamente as falhas já conhecidas em outras partes do mundo, onde tentativas semelhantes de regulamentar a internet resultaram em dificuldades. No Reino Unido e na Austrália, as iniciativas de verificação de idade concluíram que não eram sustentáveis e não lograram o sucesso desejado em proteger os jovens de conteúdo inadequado. Tal cenário levanta preocupações de que os mesmos desfechos possam ocorrer nos Estados Unidos.

Outro aspecto intrigante é a potencial criação de barreiras de entrada para novos e pequenos sites, que não teriam a capacidade financeira para atender às exigências dessas novas regras. Isso poderá levar a uma diminuição da diversidade da internet, uma vez que muitos desses plataformas poderiam ser forçadas a fechar devido aos altos custos de conformidade com as regulamentações. Assim, a promessa de um ambiente online mais seguro poderia vir à custa de um ecossistema digital menos robusto e diversificado.

O aspecto da vigilância também está em foco, com muitos acreditando que a retórica de "proteger as crianças" é utilizada como uma ferramenta política para justificar um aumento desmedido do controle sobre as atividades online de todos os usuários. A crítica se intensifica quando observadores apontam que essas proposições vêm de legisladores que, ao mesmo tempo, enfrentam críticas por não abordar questões cruciais relacionadas ao bem-estar infantil, como a saúde mental e segurança física.

Em um futuro onde a privacidade é cada vez mais um bem escasso, a encorajar supervisão e responsabilidade parental é, sem dúvida, vital, mas também é necessário um equilíbrio entre essa supervisão e as liberdades individuais. A discussão em andamento na Câmara dos Deputados reflete as complexidades enfrentadas na busca por um ambiente online mais seguro. As expectativas para a rápida aprovação dessas legislações são mistas; alguns apostam na urgência gerada pelos feriados, enquanto outros alertam que a resistência interna e a falta de consenso podem inviabilizar sua aprovação antes do recesso legislativo.

Assim, resta compreender até que ponto as questões de proteção da infância e de segurança online serão resguardadas nas futuras deliberações e quais serão os verdadeiros impactos que as legislações poderão ter sobre o tecido da sociedade digital. A vigilância pode proporcionar uma oportunidade de segurança, mas também levanta questões profundas sobre até onde a sociedade está disposta a ir em nome dessa proteção.

Fontes: Folha de São Paulo, The Guardian, Wired, Reuters