EUA suspendem aplicação do FCPA e Brasil se pergunta como agir

Suspensão da aplicação do FCPA pelos EUA gera preocupação no Brasil sobre o impacto nas investigações de corrupção e corrupção corporativa.

05/01/2026, 18:25

Autor: Ricardo Vasconcelos

A recente suspensão da aplicação da Lei de Práticas Corruptas no Exterior dos Estados Unidos, conhecida como FCPA, provoca questionamentos sobre como o Brasil deverá reagir a essa nova dinâmica. Assinada em 10 de fevereiro de 2025, a ordem executiva do então presidente Donald Trump permitiu uma pausa de 180 dias em novas investigações e ações legais relacionadas à FCPA, que proíbe empresas norte-americanas de praticar corrupção em atividades internacionais. Essa decisão, justificada por motivos de competitividade e segurança nacional, acendeu um alerta dentre especialistas e políticos no Brasil, que veem nessa mudança uma potencial brecha para práticas corruptas.

Desde sua implementação, a FCPA serviu como uma importante ferramenta para coibir a corrupção corporativa, resultando em multas bilionárias para empresas como Petrobras e Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato. Para os críticos, a recente suspensão representa um retrocesso significante no combate à corrupção, especialmente em um momento em que o Brasil ainda se recupera dos impactos desta operação anterior, que desvelou esquemas de corrupção complexos envolvendo o setor público e privado.

Os comentaristas abordam a hipocrisia evidente na posição dos EUA, que historicamente utilizaram o FCPA como uma arma contra empresas estrangeiras. Dados mostram que, entre os dez maiores acordos de corrupção, a maioria envolveu empresas não americanas, o que levanta questões sobre o verdadeiro compromisso dos EUA com a integridade corporativa internacional. As perguntas sobre se realmente existe interesse genuíno em combater a corrupção surgem em meio a um clima de desconfiança.

A nova postura – que permite que empresas norte-americanas subornem funcionários estrangeiros, sem medo de repercussões legais – pode ter um impacto profundo na relação entre os dois países e na imagem internacional do Brasil. Os efeitos dessa política são preocupantes: ela pode encorajar a corrupção em terreno brasileiro, fomentando a ideia de que o país está mais vulnerável a abusos por parte das multinacionais. A repercussão dessa decisão já é sentida na política interna, com um possível aumento do poder das elites econômicas, que usufruiriam de uma nova liberdade para operar.

Muitos analistas argumentam que essa situação pode criar uma situação desfavorável, na qual as empresas dos EUA obtêm vantagens competitivas em relação às empresas brasileiras. Adicionalmente, os outros países podem ver nas empresas americanas uma oportunidade para justificar suas práticas corruptas, complicando a luta contra esse fenômeno. Há também seores que afirmam que a aplicação seletiva das normas éticas abrirá brechas para um novo tipo de corrupção corporativa, onde apenas as práticas que desagradam os EUA serão alvo de investigação.

Neste cenário, uma reflexão sobre a posição do Brasil é necessária. Se as empresas devem ser mais vigilantes em relação à corrupção que podem enfrentar, como se pode garantir que as autoridades brasileiras mantenham o mesmo rigor e controle em suas operações? Algumas vozes enfatizam que o Brasil deve tomar medidas proativas para fortalecer suas próprias leis sobre corrupção, independente do que ocorra na América do Norte. Na verdade, o cenário atual poderia ser um impulso para acelerar as mudanças necessárias na legislação brasileira, visando evitar que a corrupção se torne endêmica nas relações comerciais.

Diante de uma realidade em que o contexto político também é determinante, o papel do Congresso brasileiro será crucial. Caso a distribuição de poder se mantenha inalterada ou até mesmo piore, como sugerido por alguns comentaristas, o Brasil poderá ver um multiplicador de práticas corruptas sem precedentes. Especialistas alertam que a combinação de um cenário favorável às empresas norte-americanas e à falta de integridade empresarial local pode resultar em uma microeconomia que beneficia os corruptos.

O cerne da questão gira em torno de até que ponto as autoridades brasileiras estão dispostas a se opor a esse novo normal. Com um aumento previsto nas atividades da indústria privada e o lobby das multinacionais, a dinâmica das relações comerciais pode mudar drasticamente, colocando em risco os avanços feitos em anos anteriores. É imperativo que o Brasil replique a FCPA de maneira adequada, alicerçando suas próprias regras em resistência à corrupção, a fim de garantir que a competitividade não venha à custa da ética.

A ausência de uma ação decisiva pode ser vista como um sinal de fraqueza, especialmente em um momento em que a sociedade clama por maior transparência e responsabilidade nas operações comerciais. Os perigos dessa nova política são evidentes, e o caminho a seguir necessita de uma consideração cuidadosa e estratégica das autoridades brasileiras para garantir que os interesses do Brasil e de seu povo sejam sempre colocados em primeiro lugar.

Fontes: Folha de São Paulo, Estadão, The Guardian, Reuters