Departamento de Segurança Interna considera Real ID não confiável para cidadania

O DHS declarou que o Real ID pode não ser confiável para confirmar a cidadania nos EUA, gerando preocupações sobre imigração e direitos civis no país.

31/12/2025, 19:58

Autor: Laura Mendes

O Departamento de Segurança Interna (DHS) emitiu uma declaração impactante que coloca em questão a eficácia do Real ID como comprovante de cidadania nos Estados Unidos. Em uma ação judicial recentemente divulgada, um funcionário do DHS afirmou que o sistema de identificação, que foi introduzido há duas décadas, pode não ser adequado para confirmar se um indivíduo é, de fato, um cidadão americano. O desdobramento gera uma onda de preocupação entre ativistas dos direitos civis e grupos que atuam na defesa dos imigrantes, que já alertaram sobre as implicações discriminatórias que surgem ao utilizar o Real ID como critério de identificação.

No dia 11 de dezembro, Philip Lavoie, o agente especial assistente encarregado do escritório do DHS em Mobile, Alabama, fez a declaração durante uma ação que questionava a detenção de Leo Garcia Venegas, um trabalhador da construção civil que foi abordado em duas ocasiões por agentes de imigração. Apesar de possuir um Real ID, Venegas foi detido em situações em que agentes alegaram que seu documento poderia ser falso. A declaração de Lavoie revela que a segurança e a conformidade com a lei podem variar significativamente entre os Estados, levantando a possibilidade de que um Real ID possa ser emitido para estrangeiros, tornando-o, assim, não confiável para a verificação da cidadania.

O discurso em torno do Real ID começou em 2005, quando a lei foi proposta como uma resposta à necessidade de um sistema de identificação mais rigoroso após os ataques de 11 de setembro. A ideia central era estabelecer padrões uniformes para as identidades emitidas pelos estados, incluindo a menção expressa da cidadania ou status legal de imigração. No entanto, o cenário atual revela que, mesmo com essas medidas em vigor, o sistema ainda carece de robustez e confiabilidade, especialmente considerando a diversidade de normas que os estados aplicam.

A situação de Venegas é emblemática de um padrão que muitos cidadãos americanos e residentes permanentes enfrentam. Os comentários de usuários que discutiram o tema revelaram frustrações sobre a confusão em torno das exigências de documentação. Existe uma percepção crescente de que o Real ID não só falha em prover segurança, mas também serve como um meio de discriminação. Muitos relatos destacam que portadores de Real ID, especialmente aqueles que não se encaixam nos perfis etários ou raciais considerados "típicos", podem ser tratados com suspeita por agentes de imigração.

"É uma situação preocupante, pois estamos falando de um documento que era para ser uma referência de cidadania, mas agora está sendo questionado e usado como uma ferramenta de discriminação", afirmou um advogado especializado em direitos civis que preferiu não se identificar. Essa confusão na identificação revela uma fragilidade no sistema e suscita interrogações sobre as políticas mais amplas do governo para lidar com a imigração e a cidadania nos Estados Unidos.

Além disso, a recente declaração do DHS pode levantar questões sobre a eficácia do Real ID como um requisito para a obtenção de serviços básicos. Em vários estados, cidadãos alegam que estão sendo forçados a apresentar um conjunto quase excessivo de documentos só para obter licenciamento e outras formas de validação de identidade, uma situação que contraria a proposta inicial que visava simplificar e unificar o processo de identificação.

Débitos históricos e acusações de práticas discriminatórias ressurgem das sombras com esta nova revelação, levando milhares a concluir que o Real ID poderia estar, na verdade, reforçando as barreiras de acesso à cidadania em vez de assegurar um método eficaz de verificação. A crítica não é apenas sobre um documento falho, mas sobre um sistema que parece criar mais divisão do que coesão.

Outros comentários em discussões sobre o Real ID foram igualmente críticos, revelando um ceticismo generalizado sobre a real intenção por trás da implementação do documento. "Achar que a Real ID resolveria problemas de segurança é apenas uma maneira de desviar a atenção dos desafios reais que enfrentamos", comentou um internauta.

O próximo passo para especialistas e advogados será observar como essa declaração impactará futuras políticas de imigração e a aceitação do Real ID em situações críticas, como voos domésticos e processos legais. Com as alegações sobre a falta de segurança e reconhecimento adequado de cidadania em jogo, a pressão sobre o governo federal para revisar suas regulamentações e práticas está aumentando, deixando muitos questionando a efetividade das medidas atuais e o que elas significam para o futuro da identificação cívica nos Estados Unidos.

Fontes: Raw Story, Washington Post, The New York Times