Somália mantém casamento infantil apesar de compromisso com direitos da criança

Mesmo após assinar a Carta Africana, a Somália reafirma que suas leis islâmicas prevalecem, permitindo o casamento infantil em conflito com os direitos humanos.

08/10/2025, 18:55

Autor: Laura Mendes

A Somália, um país localizado na região do Chifre da África, está atualmente no centro de uma controvérsia relacionada ao casamento infantil e aos direitos das crianças. Na semana passada, o país se tornou o 52º signatário da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, uma declaração importante que busca proteger as crianças e garantir que sua idade de consentimento para casamentos seja estabelecida em 18 anos. No entanto, a resposta da população e a posição do governo colocaram em dúvida a efetividade dessa ratificação.

Após uma reação intensa da sociedadesomali, os legisladores apontaram que a constituição nacional do país e os ensinamentos islâmicos são as autoridades legais primordiais que regem a interpretação e a implementação das leis. Um comunicado oficial do Ministério da Família e Desenvolvimento dos Direitos Humanos afirmou que, embora o compromisso com os direitos das crianças seja reconhecido, certas disposições da carta contradizem os valores religiosos e culturais vividos pela população. Em particular, a Somália rejeita o artigo que garante a liberdade religiosa, ao afirmar que "as crianças somalis são muçulmanas e a constituição não reconhecerá o direito de mudar de religião".

O que essa postura revela é uma tensão profunda entre adoção de normas internacionais referentes aos direitos humanos e a aplicação das tradições religiosas e culturais de um país que tem uma história complexa marcada por conflitos e instabilidade. A prática de casamento infantil é uma realidade em muitas comunidades na Somália, onde as crianças podem ser casadas antes de atingirem a maioridade, sendo algumas meninas forçadas a entrar em matrimônio ainda na adolescência. Essa prática é frequentemente justificada com base na interpretação das leis islâmicas que frequentemente ignoram a necessidade de um consenso de idade mínima, permitindo que a "prontidão para o casamento" seja determinada tanto pelos pais quanto pela própria criança.

Uma análise cuidadosa do cenário revela que o problema vai além de um simples conflito entre leis. É uma questão sistêmica que afeta o desenvolvimento e a proteção das crianças. O casamento infantil está intimamente ligado a diversos fatores sociais, econômicos e culturais que perpetuam a desigualdade e a violência contra meninas e jovens mulheres. A vulnerabilidade dessas crianças é exacerbada quando as normas sociais e religiosas são aplicadas de maneira a permitir esse tipo de união, muitas vezes sem o verdadeiro consentimento ou compreensão do que implica tal compromisso.

Organizações de direitos humanos têm pressionado a Somália a rever suas políticas relacionadas ao casamento infantil, enfatizando que essa prática não apenas viola os direitos fundamentais da criança, mas também perpetua ciclos de pobreza e exclusão social. Estudos indicam que meninas que se casam precocemente têm menos probabilidade de concluir a educação, resultando em menos oportunidades de emprego e maior risco de violência e abuso dentro do casamento.

Adicionalmente, o contexto humanitário na Somália agrava essa situação. O país enfrenta uma crise de desnutrição severa, conflitos internos e a presença de grupos armados que podem explorar essas situações vulneráveis. As famílias, em busca de segurança ou apoio financeiro, muitas vezes vêem o casamento infantil como uma solução para desafios econômicos, o que demonstra a necessidade de reforçar as políticas que garantam a proteção das crianças em situações vulneráveis.

O que se observa com isso é um panorama desolador: à medida que pressões internacionais tentam estabelecer normas que protejam os direitos das crianças, a realidade no chão da fábrica muitas vezes se vê em desacordo com essas expectativas. A defesa dos direitos das crianças não pode ser apenas um argumento político, mas sim uma urgência social que precisa ser implementada com ação prática e um compromisso genuíno das instituições envolvidas.

Com essa complexidade em jogo, é evidente que a mudança social não acontecerá da noite para o dia. Exige um diálogo contínuo entre a sociedade civil, os líderes religiosos e o governo, com foco em como equilibrar tradições culturais e direitos humanos universais. A luta contra o casamento infantil deve ser vista como uma prioridade a fim de garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e que o futuro da próxima geração de somalis não seja definido pelas normas de um passado que muitos desejam superar.

É essencial que as vozes somalis, especialmente aquelas que foram afetadas por estas práticas, sejam ouvidas e levadas em consideração na definição de políticas públicas. Essa mudança requer não apenas a revisão de leis, mas uma transformação cultural mais ampla que proteja as crianças e garanta que elas tenham o direito de definir seus próprios destinos sem serem sujeitas a interpretações injustas de tradições que deveriam protegê-las.

Fontes: BBC, Al Jazeera, Human Rights Watch