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17/12/2025, 18:05
Autor: Ricardo Vasconcelos
O recente projeto de lei (PL) da Dosimetria, que visa aplicar disposições específicas a atos ocorridos em 8 de janeiro, tem gerado intensos debates nos corredores do Congresso Nacional. O relator da proposta afirma que seu texto altera somente penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, levantando preocupações sobre a possibilidade de anistia para indivíduos envolvidos em tentativas de minar a democracia brasileira. A abordagem contenciosa do projeto é vista como uma manobra política, com opiniões polarizadas ao seu redor.
Os primeiros comentários sobre a proposta demonstram uma frustração crescente entre os deputados, destacando um sentimento de que a legislação poderia, de fato, beneficiar figuras proeminentes da política brasileira. Vários parlamentares expressam descontentamento em relação ao que chamam de "sanha da direita para anistiar golpistas e liberar criminosos". Uma das críticas mais notáveis sugere que o texto é elaborado de forma a permitir que certos indivíduos escapem das consequências legais, colocando o Estado de Direito em risco.
Um dos pontos mais debatidos entre os parlamentares é a interpretação do alcance da lei. Relato de discussões internas aponta que a proposta, se aprovada, poderia ser aplicada apenas a um grupo específico, o que levanta sérias questões sobre sua constitucionalidade. Advogados e especialistas em direito constitucional comentam que uma lei direcionada, feita sob medida para beneficiar certos cidadãos, facilmente poderia ser considerada inconstitucional. Isso ocorre porque as leis, segundo a Constituição, devem ser de caráter geral e abstrato, e não podem prescrever situações que visem diretamente indivíduos ou grupos específicos.
A possibilidade de modificações no texto parece ser um ponto de discórdia significativo entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Enquanto a Câmara pode ter mais poder em alterar e aprovar legislações, o Senado frequentemente se vê conectado a debates acalorados que visam impedir que tais propostas avancem sem uma revisão adequada. Com essa dinâmica legislativa, há o receio de que mudanças nos textos possam ser utilizadas politicamente para beneficiar pessoas como Jair Bolsonaro, exacerbando as divisões já acentuadas entre os legisladores sobre o tema da justiça e da accountability política.
Além disso, a questão da retroatividade das leis está em pauta. Especialistas argumentam que, se a dosimetria for aprovada, suas disposições poderiam ter um efeito retroativo, o que abriria uma porta para anistias não apenas aos delitos de 8 de janeiro, mas também a outros atos que não são necessariamente relacionados a esse evento. Essa é uma preocupação que enfrenta resistência entre a oposição, que clama por uma legislação que não ceda às pressões e anseios de uma classe política em constante batalha pelo seu poder.
Enquanto os debates se intensificam nas comissões e no plenário, o futuro da proposta ainda é incerto. Parlamentares especificam que a condução do projeto e suas emendas pode abrir espaço para que futuras votações sejam ainda mais conturbadas, especialmente se a questão dos direitos civis e da justiça social continuar a ser ignorada. Assim, a expectativa gira em torno das reações políticas que essa proposta e a sua tramitação receberão nos dias seguintes, com muitos se perguntando se a sanção presidencial poderá ser o próximo passo ou se os vetos políticos serão suficientes para barrar a aprovação final.
As vozes que apoiam a proposta são contrapostas por uma gama de preocupações sobre jurisprudência, direitos civis e o peso da responsabilidade política. Nesse cenário polarizado, permanece a dúvida: o Brasil conseguirá encontrar um equilíbrio saudável entre a justiça e a política, ou as pressões e demandas políticas prevalecerão sobre a busca por um Estado de Direito mais justo e equitativo? Essa questão permanecerá no centro do debate público nos próximos dias, conforme o Congresso Nacional se depara com mais um teste de sua institucionalidade e do compromisso com a democracia.
Fontes: Folha de São Paulo, O Globo, Estadão
Resumo
O projeto de lei da Dosimetria, que visa tratar atos ocorridos em 8 de janeiro, tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional. O relator da proposta defende que as alterações se limitam a penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas muitos parlamentares temem que isso possa resultar em anistia para indivíduos que tentaram minar a democracia brasileira. Críticas apontam que a proposta poderia beneficiar figuras políticas proeminentes, levantando preocupações sobre sua constitucionalidade e a possibilidade de retroatividade das leis. A tensão entre a Câmara dos Deputados e o Senado também é evidente, com receios de que mudanças no texto possam ser manipuladas politicamente. O futuro da proposta é incerto, e a discussão sobre direitos civis e justiça social continua a polarizar as opiniões, enquanto o Congresso enfrenta um novo teste de sua institucionalidade e compromisso com a democracia.
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