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21/12/2025, 15:13
Autor: Laura Mendes
Nos últimos anos, o Brasil se destacou por apresentar altas taxas de homicídios, que variam anualmente entre 30.000 a 50.000 assassinatos, segundo relatórios do Atlas da Violência. Em 2023, o número foi reportado em 45.700 casos, o menor em mais de uma década, mas ainda assim alarmante, especialmente considerando os dados relativos a reincidência criminal que sugerem que uma parte significativa dos delitos é cometida por indivíduos com histórico criminal. No Distrito Federal, por exemplo, um estudo revelou que 67,8% dos autores de feminicídios entre 2019 e 2023 eram reincidentes. Essa combinação de dados traz à tona uma questão crítica sobre a eficácia das leis e protocolos de segurança pública no país.
A situação se torna ainda mais complexa quando se considera a legislação em vigor e a forma como a polícia pode agir. Há uma percepção de que as liberdades de atuação da polícia estão restritas pela Constituição de 1988 e pelas diretrizes dos tribunais, limitando a capacidade das forças de segurança em responder a crimes violentos. A polícia é autorizada a atirar em circunstâncias específicas, como em situações de troca de tiros ou ao tentar apprehender indivíduos que tenham atacado agentes da lei. No entanto, muitos casos de delincuentes com antecedentes criminais extensos geram frustração, pois as autoridades se veem obrigadas a seguir protocolos rígidos, que muitas vezes resultam na liberação rápida desses indivíduos.
Estudos e análises mostram que, após a implementação das audiências de custódia, houve uma redução temporária do número de reincidentes reportada inicialmente no estado do Rio de Janeiro, com índices abaixo de 3%. Contudo, essa realidade se transformou em um fenômeno preocupante à medida que o sistema foi implementado nacionalmente, levando a um aumento nos dados de reincidência, sendo relatados índices de até 50% em alguns casos. As deficiências na coleta de dados complicam a avaliação precisa da reincidência no Brasil, frequentemente exigindo que informações sejam obtidas estado por estado, por meio de Lawful Access Information (LAI) e outras solicitações.
A insatisfação com a situação levou muitos a questionar se uma reforma legislativa seria necessária para dar mais poder de ação à polícia. Há quem defenda que, em casos em que os criminosos apresentam um claro histórico de violência, a polícia deveria ter maior liberdade para atuar, a fim de prevenir novos crimes e proteger a sociedade. Essa discussão é sensível, pois envolve temas como direitos humanos, justiça e segurança pública, levantando questões sobre os limites da legalidade e a necessidade de um equilíbrio que proteja os cidadãos e ao mesmo tempo respeite os direitos dos acusados.
A polícia, em meio a essa realidade, vive um dilema permanente. O enfrentamento do crime se torna uma tarefa difícil quando as regras de engajamento estão definidas de tal maneira que limitam a ação dos agentes em contextos críticos. É um ciclo que perpetua a ciclo de violência: mesmo ao prender indivíduos com antecedentes criminosos substanciais, a incapacidade de manter esses indivíduos na prisão, devido a garantias legais e aos limites impostos pelo sistema judiciário, resulta em novos crimes.
Com a memória ainda fresca de assassinatos que chocaram a sociedade brasileira e com o clamor por justiça sendo uma constante na narrativa popular, é preciso repensar como o sistema legal pode ser aperfeiçoado para garantir uma resposta mais eficaz da polícia. A urgência de uma discussão envolvendo legisladores, especialistas em segurança pública e a sociedade civil se faz cada vez mais necessária, na busca por um equilíbrio que minimize a violência e garanta a segurança de todos.
Os desafios enfrentados pelas forças policiais são imensos: além de lidarem com a violência em si, também precisam navegar em um cenário legal complexo que, muitas vezes, parece estar mais voltado para a proteção dos direitos dos criminosos do que para a segurança das vítimas. A reavaliação da legislação e dos protocolos de atuação da polícia é uma questão central para qualquer discussão sobre a redução dos altos índices de assassinatos que continuam a assolar o Brasil.
E assim, o debate se intensifica, e as mudanças são exigidas de todas as esferas da sociedade. É fundamental que haja um apelo para encontrar soluções concretas e eficazes para os problemas que alimentam essa explosão de homicídios no país.
Fontes: Atlas da Violência 2025, Governo Federal do Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Resumo
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado altas taxas de homicídios, com 45.700 assassinatos registrados em 2023, o menor número em mais de uma década, mas ainda alarmante. Um estudo no Distrito Federal revelou que 67,8% dos autores de feminicídios entre 2019 e 2023 eram reincidentes, levantando questões sobre a eficácia das leis e protocolos de segurança pública. A legislação atual limita a ação da polícia, que deve seguir regras rígidas, resultando na rápida liberação de criminosos com antecedentes. Embora a implementação de audiências de custódia tenha inicialmente reduzido a reincidência no Rio de Janeiro, o fenômeno se agravou nacionalmente, com índices de até 50% em alguns casos. A insatisfação com a situação gerou um debate sobre a necessidade de reforma legislativa para permitir maior liberdade de ação à polícia, especialmente em casos de criminosos violentos. A discussão envolve temas sensíveis como direitos humanos e segurança pública, destacando a urgência de um diálogo entre legisladores, especialistas e a sociedade civil para encontrar soluções eficazes para a violência no Brasil.
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