Texas aprova lei que restringe acesso a banheiros para pessoas trans

O Texas se torna o 20º estado americano a implementar legislação que obriga pessoas trans a utilizarem banheiros em conformidade com o gênero atribuído ao nascimento, elevando preocupações de segurança, discriminação e direitos civis.

24/09/2025, 04:11

Autor: Laura Mendes

No dia de hoje, o estado do Texas sancionou uma nova legislação que exige que pessoas transgênero usem banheiros públicos e instalações em instituições de ensino de acordo com o sexo que consta na certidão de nascimento. Esta mudança leva o Texas a se tornar o 20º estado dos Estados Unidos com regras semelhantes, aumentando as preocupações sobre discriminação, segurança e a proteção de direitos civis dentro do ambiente educacional e de serviços públicos. A aprovação da lei se segue a uma discussão mais ampla sobre a discriminação de gênero e os direitos das pessoas trans em todo o país.

Críticos da legislação argumentam que essa decisão não apenas colide com os direitos de indivíduos trans, mas também coloca em risco a segurança de todos que não se encaixam nas normas tradicionais de gênero. À luz dessa nova lei, muitos têm expressado preocupação com o aumento da possibilidade de assédio em banheiros públicos e a marginalização das pessoas cuja aparência não se alinha aos estereótipos de gênero convencionais. Uma cis mulher, identificada como lésbica, relatou que, ao usar banheiros em Texas, se sentiu constantemente observada e exposta, reforçando a ideia de que a nova lei pode deixar mais pessoas vulneráveis a episódios de assédio.

Por outro lado, defensores da lei afirmam que ela é necessária para proteger a segurança das crianças e mulheres em banheiros públicos, alegando que indivíduos trans podem representar riscos em ambientes que não correspondem ao seu sexo atribuído ao nascimento. Essa narrativa, no entanto, é amplamente contestada por estudos e por ativistas que argumentam que a verdadeira ameaça em banheiros públicos muitas vezes vem de indivíduos que não se identificam como trans, destacando uma desconexa percepção de segurança e comportamento.

Um homem trans que utilizou banheiros masculinos em Dallas relatou uma experiência tranquila, afirmando que não enfrentou problemas ao usar as instalações como sempre fez. Esse relato reflete a complexidade das experiências vividas por pessoas trans, onde a aceitação e o conforto no uso de banheiros públicos podem variar significativamente de acordo com o contexto social e legal. Também é enfatizado que as pessoas trans não são a causa das alegações de segurança em banheiros, mas sim alvos de estigmas e preconceitos baseados na desinformação.

Além disso, críticas recentes à nova lei apontam que as legislações sobre banheiros não tratam dos problemas reais que as comunidades enfrentam. Em vez de se concentrar em questões de infraestrutura, saúde e educação, essas leis alimentam um clima de medo e desconfiança que tem consequências devastadoras nas vidas das pessoas trans. A ideia de segregar indivíduos com base em sua identidade de gênero levanta questionamentos sobre a moralidade e a eficácia dessas legislações, e muitos chamam por soluções que promovam inclusão em vez de divisão.

Nas últimas semanas, a implementação de leis similares em outros estados gerou campanhas de boicote contra negócios e eventos em localidades que adotaram legislações anti-trans. O movimento levou a reações em cadeia, com empresas e até mesmo organizações esportivas reconsiderando a realização de eventos e investimentos nas áreas afetadas por tais leis. O impacto econômico das legislações é significativo, e não é incomum que estados enfrentem consequências financeiras por decisões consideradas discriminatórias. O exemplo do All-Star Game da NBA, que foi movimentado de Charlotte, Carolina do Norte, para Nova Orleans em 2017, demonstra a possível reação da comunidade empresarial a essa crescente onda de proibições.

Activistas destacam a importância de continuar a luta pelos direitos de indivíduos trans e grupos marginalizados, enfatizando que as leis que afetam diretamente a soberania sobre seus corpos e opções de expressão são um ataque a todos os que valorizam a diversidade. O objetivo é que as legislações não sejam apenas abarcativas, mas também promotoras de um ambiente social seguro, onde todos — independentemente de gênero, aparência ou identidade — possam ter a liberdade de expressar e viver suas vidas plenamente.

A realidade enfrentada por muitos indivíduos trans continua a ser uma questão de saúde mental e aceitação social. Em um clima de hostilidade crescente, manifestantes e defensores dos direitos humanos estão se unindo para se assegurar de que as vozes das pessoas trans sejam ouvidas e respeitadas. O movimento social busca promover a empatia e ajudar a dissipar os medos e os preconceitos que cercam a identidade de gênero. No entanto, a batalha é longe de ser resolvida, uma vez que legislação discriminatória continua a proliferar em várias partes do país.

À medida que as discussões sobre identidade de gênero e os direitos das pessoas trans avançam, espera-se que a sociedade como um todo reexamine suas crenças e percepções sobre o que significa ser trans e como essas identidades são abordadas na segurança pública e na lei.

Fontes: Al Jazeera, Folha de São Paulo, Washington Post