Tabata Amaral propõe lei que criminaliza críticas a Israel

A deputada Tabata Amaral apresentou o PL 1424/2026, que visa criminalizar críticas ao Estado de Israel, gerando intensa controvérsia na política brasileira.

04/04/2026, 03:19

Autor: Ricardo Vasconcelos

No dia 3 de abril de 2023, a deputada Tabata Amaral apresentou o Projeto de Lei 1424/2026, que tem como objetivo incorporar a definição de antissemitismo da Aliança Internacional em Memória do Holocausto (IHRA) ao ordenamento jurídico brasileiro. A proposta visa possibilitar que críticas às políticas israelenses sejam consideradas antissemitas, o que, segundo especialistas e críticos, pode ter sérias implicações sobre a liberdade de expressão no Brasil.

Desde 2015, o Ministério de Assuntos Estratégicos de Israel tem focado em combater o que considera campanhas de deslegitimação contra o Estado, utilizando a definição da IHRA como uma ‘arma’ para silenciar críticas. Até o momento, 47 países e mais de 1.300 entidades já adotaram essa definição. No entanto, há crescente resistência internacional a esse tipo de legislação. Organizações como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional criticam a codificação da IHRA, alegando que ela não aborda o antissemitismo real e serve como um mecanismo para silenciar as vozes que denunciam violações de direitos humanos cometidas por Israel.

O PL 1424/2026 gerou debate acalorado entre os parlamentares e cidadãos. Críticos afirmam que a proposta pode resultar em penas de prisão de dois a cinco anos para aqueles que se opõem ou criticam as ações de Israel, com muitos temendo que isso impeça diálogos importantes sobre direitos humanos e justiça social.

O jornalista Breno Altman, que também se identifica como judeu, já se confrontou com ações legais baseadas na definição da IHRA, levantando questões sérias sobre a aplicabilidade de tais leis no Brasil. Para ele, a proposta da deputada Tabata Amaral representa um passo atrás na luta pela liberdade de expressão em um país que já enfrenta sérios desafios nesse aspecto.

“Agora, que o Brasil voltou a criticar Israel na esfera internacional e passou a aderir a ações de justiça, como o processo por genocídio na Corte Internacional de Justiça, surge a pergunta: de que forma essas mudanças propostas afetarão nossa capacidade de discutir abertamente as injustiças?” questiona Altman.

O projeto de lei parece ter sido inspirado nas recentes tendências globais de criminalização de críticas a Israel. No Reino Unido, membros do Partido Trabalhista foram expulsos por críticas ao estado israelense, incluindo judeus antissionistas. Na Alemanha, eventos culturais foram cancelados e artistas que se solidarizaram com a causa palestina foram alvo de retaliações. Os Estados Unidos também têm visto altos níveis de discordância nas universidades, quando se trata de discorrer sobre o Estado de Israel e suas práticas na região do Oriente Médio.

Os apoiadores do projeto argumentam que críticas a Israel devem ser madeiros cuidadosamente, caso contrário, correm o risco de se tornarem antissemitas. Contudo, diante das experiências de outros países, existe uma tensão crescente sobre como essa diferença entre crítica e discriminação se manifestará nos tribunais brasileiros. Para alguns, a lei é um “slippery slope” — um caminho escorregadio onde as fronteiras de uma crítica válida podem ficar nebulosas e acabar sendo mal interpretadas ao serem traduzidas em leis.

Além disso, a proposta da deputada gera polêmica sobre a equidade da aplicação da lei, levando a questionamentos sobre quais críticas a outros países seriam consideradas aceitáveis em comparação às que se dirigem a Israel. Especialistas em direito e ativistas de direitos humanos se manifestam preocupados com o potencial de que a aplicação dessa lei signifique um endurecimento da liberdade de expressão em um país que teve avanços significativos recentemente.

Em resposta a críticas à sua proposta, Tabata Amaral se defendeu em postagens nas redes sociais, expressando seu compromisso com a luta contra o antissemitismo mas enfrentando a retórica de opositores que a acusa de se curvar ao autoritarismo. O “pau no cu de quem tá lendo”, como ela se referiu em uma de suas mensagens no Twitter, reflete um tom combativo que tem sido parte de sua estratégia política. Contudo, muitos continuam a questionar o custo de tal estratégia para a pauta maior de direitos humanos.

Com a votação agendada para breve, a proposta de Tabata Amaral continua a polarizar a opinião pública e a sociedade civil, levantando questões fundamentais sobre a proteção da liberdade de expressão em um contexto onde a crítica ao Estado de Israel é cada vez mais cercada de polêmica e censura. Enquanto alguns veem a proposta como uma defesa necessária contra o antissemitismo, outros a enxergam como um ataque à democracia e ao espaço para o debate crítico no Brasil. O desdobramento da situação é certamente uma questão que acompanhará os ânimos na esfera política e social do país nos próximos dias.

Fontes: Folha de São Paulo, Human Rights Watch, Amnistia Internacional, Câmara dos Deputados