Secretário de Estado rejeita ordem de Trump sobre votação pelo correio

O Secretário de Estado de New Hampshire anunciou que o estado não seguirá a ordem executiva de Trump sobre a votação pelo correio, enfatizando direitos estaduais.

02/04/2026, 04:20

Autor: Ricardo Vasconcelos

No dia de hoje, 25 de outubro de 2023, o Secretário de Estado de New Hampshire, David Scanlan, fez uma declaração contundente em resposta a uma ordem executiva emitida por Donald Trump, que visa regulamentar o uso de votação pelo correio durante as próximas eleições. Scanlan afirmou com firmeza que New Hampshire não seguirá a ordem do presidente, destacando que a Constituição dos Estados Unidos confere aos estados autonomia na gestão de suas eleições, conforme estipulado pela 10ª Emenda. Esta decisão é vista como um desvio significativo das instruções federais que buscam controlar aspectos do processo eleitoral, especialmente em momentos críticos como as eleições que se aproximam.

A controvérsia em torno da ordem executiva de Trump se intensificou nas últimas semanas, conforme analistas e legisladores discutiam a legalidade e o impacto da medida. A ordem não só modifica o processo de votação pelo correio, como também levanta questões sobre a interferência do governo federal nas práticas estaduais de votação. Muitas vozes se levantaram contra o que consideram uma tentativa de minar a democracia, alegando que a ordem é inconstitucional e pode causar estragos irreparáveis na confiança pública nas eleições.

Os comentários de cidadãos e oficiais indicam um amplo espectro de reações à ordem. Um dos pontos levantados é que a medida poderia permitir que o United States Postal Service (USPS) descartasse cédulas que não atendam a novos requisitos, gerando preocupações com a possibilidade de discriminação contra eleitores que já enfrentam barreiras ao exercício do seu direito ao voto. A evidência sugere que esse tipo de interferência pode prejudicar especialmente os eleitores em áreas urbanas, que historicamente tendem a apoiar candidatos de partidos cuja base é mais progressista.

A reação entre os estados republicanos em relação à ordem também se mostra irregular. Alguns governadores e secretários de Estado republicanos indicaram que poderiam seguir a ordem, mas a tendência geral parece ser de resistência. Como sugerido por alguns comentadores, essa divisão pode resultar em impactos diferenciados nas diversas áreas do país, especialmente em estados considerados "azuis" ou "rochosos", onde a concentração da população é maior nas cidades, em comparação com áreas rurais. Para muitos analistas, isso representa um risco significativo para a própria estrutura do Partido Republicano, que pode encontrar dificuldades em mobilizar sua base de apoio no caso de um forte retrocesso nas opções de votação.

Na intenção de proteger os direitos eleitorais, Scanlan e outros secretários de Estado estão incentivando discussões sobre a implementação de sistemas que assegurem um ambiente de votação justo e acessível. O Secretário de Estado enfatizou que a ordem de Trump, além de ser considerada ilegal, apresenta um risco real à integridade das eleições nos Estados Unidos, que já enfrentam desafios significativos após a turbulenta disputa presidencial de 2020.

Além das preocupações evidentes sobre a execução da ordem, muitos defensores dos direitos dos eleitores expressaram suas ansiedades quanto às potenciais consequências, que podem ir desde a diminuição do acesso ao voto até a possibilidade de contestação legal em larga escala. As vozes dissonantes no debate incluem tanto críticos da ordem executiva como aqueles que se mostram preocupados com a logística e a capacidade operacional do USPS, que já enfrenta dificuldades em sua rotina de entrega de correspondências.

Apesar de as ordens executivas serem uma ferramenta poderosa nas mãos de presidentes americanos, é fundamental que respeitem os limites estabelecidos pela Constituição. Na compreensão de muitos legisladores e cidadãos, a ordem emitida por Trump não deve ser vista como uma cópia das normas eleitorais, mas como uma tentativa de alterar a dinâmica do controle legislativo dos estados sobre suas eleições. Os estados, de acordo com a interpretação legal, têm pleno direito de estabelecer suas próprias regras de votação, e qualquer tentativa do governo federal de intervir nesse processo é vista como uma violação severa dos princípios democráticos.

À medida que a situação continua a se desenrolar, a atenção se volta não apenas para o que vai acontecer em New Hampshire, mas também para como outros estados responderão a essa ordem executiva controversa. Esta situação destaca as tensões políticas que permeiam a política americana contemporânea, onde a luta entre federalismo e centralização do poder se torna cada vez mais pronunciada, revelando a fragilidade da confiança no sistema eleitoral nacional e o papel que cada ator político desempenha em sua manutenção. Enquanto a decisão de New Hampshire pode suscitar inspiração em outros estados para resistir a ordens semelhantes, o desdobramento das eleições nos próximos meses se mostrará decisivo para o futuro da votação pelo correio e da democracia nos Estados Unidos.

Fontes: The New York Times, The Washington Post, CNN