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10/12/2025, 12:13
Autor: Laura Mendes
A cidade de São Paulo lançou novas diretrizes para a operação de motos como meio de transporte por aplicativos, um projeto sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes. A medida visa aumentar a segurança dos motoristas e passageiros e ao mesmo tempo, regularizar um setor que vem crescendo de forma acelerada nos últimos anos, contribuindo para a mobilidade urbana. As novas regras estabelecem uma série de requisitos tanto para os motociclistas quanto para as empresas de serviço.
Entre as diretrizes, destaca-se a idade mínima de 21 anos para os mototaxistas e a necessidade de uma carteira de habilitação nas categorias "A" ou "B" válidas há mais de dois anos. Outra novidade é a proibição de circulação nas áreas do minianel viário, que abarca o centro expandido da capital paulista, além da restrição de operação durante dias de chuvas fortes e vendavais, assim como em vias de trânsito rápido, como as Marginais Pinheiros e Tietê. Essas medidas são colocadas em prática a fim de minimizar os riscos de acidentes, os quais têm sido cada vez mais comuns no contexto da mobilidade urbana.
Os motociclistas também deverão fazer um curso especializado de 30 horas, a ser custeado pelas empresas de aplicativo, além de realizar um exame toxicológico com validade de três meses. Em busca de garantir a proteção dos passageiros, passa a ser obrigatório o fornecimento de capacete certificado. As empresas, por sua vez, têm a obrigação de manter registros detalhados dos mototaxistas, que só poderão operar com uma moto, e contratar seguro para os passageiros, além de fornecer os equipamentos de proteção individual necessários.
Com a implementação das novas regras, as empresas estão sujeitas a multas que variam de R$ 4.000 a R$ 1,5 milhão em caso de descumprimento. Essa regulamentação visa assegurar a responsabilidade das plataformas digitais que têm crescido em número e usuários, garantindo a segurança e o jogo limpo em um mercado que, por muito tempo, foi às margens da legislação.
Entretanto, as novas normas não são isentas de controvérsias. A definição do que caracteriza uma “chuva forte” e as regras sobre a continuidade de uma corrida em casos de mudança climática repentina ainda geram incertezas entre os usuários e mototaxistas. Outro ponto que gera inquietação é a clara distinção entre áreas onde a operação dos mototaxistas será permitida, como a Brasilândia, e áreas icônicas da cidade, como a Avenida Paulista, onde os serviços ficarão vetados.
Profissionais da área e a sociedade civil aguardam também informações sobre a infraestrutura necessária para o cumprimento das novas regras, como a locação dos pontos de descanso e estacionamento, cuja quantidade e localização ainda não foram detalhadas pelas autoridades. As críticas apareceram não somente nas redes sociais, mas também entre profissionais da área, que repercutiram a necessidade de um debate mais consistente antes da aprovação de leis com tantas lacunas.
Esse marco regulatório é considerado por muitos uma vitória, no entanto, também é um primeiro passo em um longo caminho que inclui a profunda reforma da mobilidade urbana em São Paulo. O aumento do uso de motocicletas como forma de transporte é uma resposta a desafios estruturais, mas os desafios relacionados a segurança, regulamentação e serviço de qualidade permanecem em evidência. A verdade é que, por mais que a regulamentação seja um avanço, é levado em conta que a implementação eficaz, acompanhamento e fiscalização serão cruciais para que os objetivos propostos sejam alcançados e que ano após ano, tragédias decorrentes de falhas na segurança possam ser reduzidas.
As esperadas estatísticas de acidentes e gastos relacionados aos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência dos acidentes com motos devem surgir nos próximos meses, enquanto a gestão de Nunes se propõe a monitorar a eficácia da regulamentação, compromisso que será decisivo para o futuro desse meio de transporte na capital. Não apenas para os mototaxistas, mas também para a população que depende desse serviço, a expectativa é de que um equilíbrio seja alcançado entre a liberdade de empreender e a segurança necessária que se faz tão urgente nas vias mais movimentadas e críticas da cidade.
Fontes: G1, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo
Resumo
A cidade de São Paulo implementou novas diretrizes para a operação de motos por aplicativos, sancionadas pelo prefeito Ricardo Nunes, com o objetivo de aumentar a segurança dos motoristas e passageiros. As regras exigem que os mototaxistas tenham pelo menos 21 anos e possuam carteira de habilitação válida por mais de dois anos. Além disso, a circulação é proibida em áreas do minianel viário e em dias de chuvas fortes. Os motociclistas devem realizar um curso de 30 horas, custeado pelas empresas, e um exame toxicológico. As empresas são obrigadas a manter registros dos mototaxistas e fornecer seguro para os passageiros. As multas para descumprimento variam de R$ 4.000 a R$ 1,5 milhão. Apesar de ser visto como um avanço, as novas normas geram controvérsias, especialmente sobre definições de condições climáticas e áreas de operação. Profissionais e a sociedade civil aguardam mais informações sobre a infraestrutura necessária para a implementação das regras, que visam reformar a mobilidade urbana em São Paulo e garantir a segurança no trânsito.
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