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02/01/2026, 17:07
Autor: Ricardo Vasconcelos
No dia 17 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou uma proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de motocicletas com até 180 cilindradas. O projeto, que expandiu o número de beneficiários inicialmente estipulado, está previsto para impactar negativamente a arrecadação do estado em cerca de R$ 690,37 milhões em 2026. A isenção abrangerá aproximadamente 4,3 milhões de motocicletas, representando 76,3% de toda a frota de motos registrada no estado. Nos anos seguintes, espera-se que essa renúncia fiscal chegue a R$ 731,1 milhões em 2027 e R$ 774,1 milhões em 2028.
A medida, que tramita com urgência, objetiva entrar em vigor no ano eleitoral de 2026, levando a um acirramento nas críticas sobre sua natureza eleitoreira. Para muitos, a referida isenção parece irresponsável, considerando que motocicletas são frequentemente associadas a altos índices de acidentes e a um sustento inadequado das políticas de saúde pública. Críticos apontam que, enquanto o estado se desvia de receita significativa, ele também aumenta a pressão sobre serviços públicos e sistemas de saúde que já operam no limite de sua capacidade.
Dentre os comentários expressos, uma opinião predominante é a de que a isenção irá beneficiar empresas de transporte que utilizam motocicletas em suas operações, enquanto o estado continua a arcar com os custos de acidentes em que essas motos estão frequentemente envolvidas. A discussão ressaltou a necessidade de considerar não apenas a arrecadação tributária, mas também a segurança e a saúde pública. Os defensores do projeto argumentam que a isenção incentivará a economia local, promovendo maior circulação de bens e serviços através de meios de transporte mais acessíveis.
Entretanto, com um aumento no número de motocicletas nas ruas, há preocupações sobre os riscos associados ao tráfego e à poluição. Estudos indicam que motocicletas, especialmente os modelos mais antigos, tendem a emitir poluentes em níveis muito superiores aos veículos automotores modernos. Especialistas em políticas de transporte sinalizam que a isenção do IPVA pode incentivar a compra de mais motocicletas, exacerbando problemas de trânsito e incrementando a poluição urbana.
Além das questões práticas sobre a segurança no trânsito e os custos sociais, a medida também levanta debates sobre a correta aplicação da política fiscal. As preocupações sobre a sustentabilidade orçamentária do estado são evidentes, dado que os excessos de isenções fiscais passaram a ser vistos como um risco à saúde financeira do estado. A combinação de isenções e renúncias fiscais raramente resulta em um equilíbrio, e a experiência de outros estados brasileiros que enfrentaram problemas financeiros graves reforça essas preocupações.
Recentemente, uma crítica se destacou entre os comentaristas que afirmaram que as taxas do IPVA deveriam ser determinadas não apenas pela potência dos veículos, mas também por seu impacto no trânsito e no meio ambiente. Essa proposta sugere que veículos mais pesados, como caminhões, que causam maiores danos à infraestrutura rodoviária, deveriam ser tributados de forma diferente.
Ademais, o debate em torno da isenção do IPVA para motocicletas não poupa críticas à falta de um planejamento abrangente e de medidas compensatórias. A ausência de um estudo sobre os efeitos a longo prazo dessa decisão, que poderá transformar a combinação de veículos nas ruas, deixou muitos indagando se, na realidade, o estado está preparado para lidar com as consequências desta isenção.
Por fim, enquanto a isenção representa um acréscimo no número de motocicletas em circulação e a redução de sinistros financeiros para seus proprietários, a verdadeira questão que permeia esse assunto é se São Paulo realmente precisa mais motos, um meio de transporte que, apesar de conveniente em muitos contextos, historicamente apresenta desafios inegáveis em termos de segurança e saúde pública. Essa nova política poderá colocar o estado em uma encruzilhada, ao mesmo tempo em que prevê um benefício imediato e uma série de complexos desdobramentos sociais e econômicos a médio e longo prazo.
Fontes: UOL Notícias, Folha de São Paulo, Agência Estado
Resumo
No dia 17 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma proposta do governador Tarcísio de Freitas que isenta do pagamento do IPVA os proprietários de motocicletas com até 180 cilindradas. A medida, que abrange cerca de 4,3 milhões de motos, deve impactar negativamente a arrecadação do estado em aproximadamente R$ 690,37 milhões em 2026, aumentando para R$ 731,1 milhões em 2027 e R$ 774,1 milhões em 2028. Críticos da isenção argumentam que ela é irresponsável, pois motocicletas estão frequentemente ligadas a altos índices de acidentes e pressão sobre os serviços de saúde pública. Enquanto defensores acreditam que a isenção pode estimular a economia local, há preocupações sobre o aumento do tráfego e da poluição, já que motocicletas mais antigas tendem a emitir mais poluentes. O debate também destaca a necessidade de um planejamento fiscal adequado e a consideração do impacto ambiental e de trânsito ao definir taxas de IPVA, sugerindo que veículos mais pesados deveriam ser tributados de forma diferente. A questão central permanece se São Paulo realmente precisa de mais motocicletas, dadas as implicações para a segurança e saúde pública.
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