Republicanos do Senado barram projeto de lei contra ações militares na Venezuela

Após tentativa do senador Merkley de impedir uso de fundos federais para guerra, republicanos rejeitam proposta com discurso de proteção à Constituição.

11/12/2025, 12:30

Autor: Ricardo Vasconcelos

No último dia 12 de outubro de 2023, o senador Jeff Merkley, representante do Oregon, frustrou-se com a rejeição do Senado dos EUA a seu projeto de lei que visava proibir ações militares não autorizadas contra a Venezuela. O projeto, denominado "Proibindo Ações Militares Não Autorizadas na Venezuela de 2025", tinha como objetivo fundamental garantir que qualquer uso de força militar em território venezuelano fosse submetido à autorização do Congresso, respeitando assim as diretrizes constitucionais que atribuem este poder à Câmara. Em uma declaração contundente, Merkley criticou os senadores republicanos, afirmando que sua decisão de bloquear a análise do projeto representa uma perigosa concessão à agenda militarista do presidente Donald Trump.

Merkley, que estava acompanhado do senador democrata Tim Kaine, ressaltou a importância de a legislatura reafirmar seu papel nas decisões de guerra e paz. “Como a Constituição diz tão claramente, o Congresso tem o poder de declarar guerra — não o Presidente”, afirmou. Mostrando um entendimento claro da situação política, Merkley reiterou que, apesar de Nicolás Maduro ser considerado um ditador brutal, isso não deveria dar ao governo dos Estados Unidos um "cheque em branco" para iniciar uma guerra.

Históricos de intervir em crises internacionais, especialmente na América Latina, despertam temores com a ideia de uma nova alas militarista dos republicanos, que muitos acreditam serem motivados por interesses econômicos, particularmente no setor de petróleo. Diversos comentários sobre a questão apontam que o atual governo e seus aliados veem a Venezuela como um campo fértil para exploração de recursos naturais, além de uma oportunidade para desviar a atenção de escândalos internos. É notável que as menções à destinação de recursos militares muitas vezes encaixem-se dentro de uma narrativa que prioriza o lucro em detrimento da paz.

Dentro do debate, a figura de Maurice Machado, líder da oposição venezuelana e laureada com o Prêmio Nobel da Paz, gera um contexto complicado. Sua relação ambígua com a intervenção estrangeira sugere que uma mudança de regime na Venezuela poderia ser mais uma questão de poder e menos uma real preocupação com o povo venezuelano. Isso levanta questões sobre até onde os interesses pessoais e políticos se misturam e quais seriam as consequências de tais decisões para a população da Venezuela que enfrenta uma grave crise humanitária.

A decisão também trouxe à tona um aspecto relevante do comportamento político no país: a necessidade de criar um inimigo externo. A guerra é frequentemente utilizada como uma ferramenta para distrair a população de problemas internos, e muitos afirmam que os republicanos, na tentativa de manter sua base eleitoral, escolheriam a via militar como forma de retomar a popularidade em um cenário econômico difícil. Esse tipo de estratégia política não é novo, e é reflexo de uma tradição de utilizar conflitos internacionais para galvanizar apoio e desviar a atenção de falhas internas.

A resposta de Merkley e de outros senadores demonstram uma crescente preocupação com o que é percebido como uma tendência de militarização das políticas externas dos Estados Unidos, especialmente sob a administração Trump. A proposta, ao exigir uma alternativa pacífica e diplomática, não só busca preservar a soberania do Congresso, mas também ressoar com eleitores que desejam evitar mais um envolvimento militar desgastante como os do passado.

O posicionamento dos senadores é um marco significativo em um momento em que a cidadania se vê pressionada a discutir o papel dos Estados Unidos no cenário internacional. Ao trazer o tema para o debate público, Merkley e outros aliados reforçam a necessidade de se pensar criticamente sobre as implicações da guerra e da paz, sublinhando que a real segurança dos cidadãos não se encontra em mísseis ou operações bélicas, mas em soluções diplomáticas e respeitosas.

O projeto de lei de Merkley não visava impossibilitar a autodefesa de cidadãos americanos, mas focava em impedir ações militares precipitadas que têm potencial de levar a confrontos diretos e sangrentos, com efeito debilitante sobre a população civil dos países envolvidos. A luta pelo controle do discurso político perante a guerra na Venezuela toca em pontos críticos da democracia americana, evidenciando a necessidade de um debate contínuo sobre a moralidade envolvida na estética da guerra e suas justificativas.

À medida que continuamos a observar a política externa dos Estados Unidos e sua relação com a Venezuela, é vital que as vozes que buscam uma abordagem mais humana e responsável sejam ouvidas e reconhecidas. A guerra não deve ser uma resposta padrão, mas uma última alternativa após um amplo esforço diplomático ter sido empreendido, e o papel do Congresso deve ser preservado no que diz respeito à declaração de guerra, uma responsabilidade que não pode ser negligenciada sob quaisquer circunstâncias.

Fontes: The New York Times, Folha de São Paulo, CNN, Washington Post