Proposta limita IPVA a 1% e gera polêmica sobre arrecadação

Proposta de Kim Kataguiri para limitar o IPVA a 1% do valor dos veículos divide opiniões e traz preocupações sobre compensação fiscal e arrecadação.

26/02/2026, 13:14

Autor: Ricardo Vasconcelos

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023, visa limitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a 1% do valor do veículo. Atualmente, a autonomia dos estados permite a definição de alíquotas que podem chegar a até 4%, como no caso de estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Essa iniciativa, otimista à primeira vista, vem gerando uma onda de debates e polêmicas em diversos setores da sociedade, levantando questões sobre equidade tributária e a viabilidade fiscal do Brasil.

A discussão se intensifica à medida que muitos argumentam que a atual legislação sobre o IPVA muitas vezes não cumpre com a sua função principal, que seria a manutenção de estradas e infraestrutura viária. Segundo especialistas, a arrecadação do IPVA não é vinculada a projetos específicos, sendo seu valor destinado ao caixa geral dos estados e municípios, onde é dividido igualmente. Essa confusão sobre a função do imposto pode levar a mal-entendidos e críticas da população, que associa naturalmente o pagamento a melhorias nas estradas.

Em meio a esse cenário, diversos comentários pós-proposta destacam a necessidade de uma reforma mais abrangente na forma como os tributos são aplicados, sugerindo alternativas que tornariam a cobrança mais justa e efetiva. Um dos participantes menciona que, em vez de simplesmente reduzir o imposto, o ideal seria garantir que o valor arrecadado seja reinvestido adequadamente em serviços que beneficiem a população, como a manutenção viária e a urbanização.

A proposta de Kataguiri também levanta preocupações sobre possíveis consequências no orçamento dos estados. Sem uma compensação adequada, o temido aumento do ICMS — um imposto que, segundo alguns, já é problemático devido à sua alta alíquota e incidência em várias etapas da produção — poderia ser utilizado como um mecanismo para compensar a redução do IPVA. Com isso, há uma tentativa de projetar um futuro onde a proposta, embora popular em anos eleitorais, possa resultar em desequilíbrios fiscais e pressão adicional sobre a população.

Um dos comentários mais críticos alerta que a PEC teria pouca chance de prosperar, não só pela sua natureza ambiciosa, mas também pela realidade política em que se insere, levantando questões sobre a efetividade de propostas que não consideram o atual cenário orçamentário. Essa visão sugere que a tentativa de promover uma narrativa de desoneração fiscal pode não ser apenas uma questão populista, mas também uma estratégia para engajar eleitores, sem a intenção real de viabilizar as mudanças necessárias no sistema tributário.

Não obstante, as vozes a favor levantam pontos sobre a carga tributária nacional como um todo. Opiniões afirmam que o sistema atual penaliza injustamente os cidadãos, onde se vê ricos optando por calotes no IPVA, enquanto a grande maioria da população não possui as mesmas opções. A análise da disparidade na aplicação do imposto revela um abismo entre diferentes classes sociais e suas realidades financeiras.

Ainda assim, a proposta de Kataguiri não é vista como uma solução definitiva para os problemas persistentes da carga tributária e pode ser uma oportunidade para revisitar propostas que, na busca por um sistema tributário mais justo, também evitem uma nova onda de descontentamento junto à população.

Os desafios que cercam essa PEC refletem não apenas um debate fiscal, mas também um clamor social por um sistema que funcione de forma mais alinhada ao bem-estar da sociedade. A política fiscal no Brasil é complexa e repleta de nuances, o que evoca a necessidade de discussão crítica e detalhada, indo além das propostas populistas e navegação nas águas turvas da arrecadação fiscal.

Os desdobramentos que ocorrerão nas próximas semanas, conforme a proposta avança nas tramitações do Congresso, poderão oferecer novas perspectivas sobre a receita do governo federal e a relação dos cidadãos com os impostos que pagam em uma nação onde as desigualdades econômicas permanecem um assunto delicado e persistente.

Fontes: O Globo, Folha de São Paulo, Estadão