Privatização da Hidrovia do Rio Madeira gera polêmica entre especialistas e população

O recente decreto de privatização da Hidrovia do Rio Madeira, assinado por Lula, provoca intensos debates sobre investimentos e impactos sociais no Nordeste.

05/09/2025, 01:00

Autor: Ricardo Vasconcelos

O recente decreto de privatização da Hidrovia do Rio Madeira, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de agosto, gerou uma série de reações entre especialistas e a população local, ressaltando a importância da infraestrutura hidroviária e suas implicações sociais e ambientais. Diversas análises têm apontado que, embora a privatização seja uma prática comum nas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT), seus efeitos viáveis para a Região Norte do Brasil ainda são incertos.

A Hidrovia do Rio Madeira, em particular, está recebendo uma concessão inicial de 12 anos, com um investimento de R$ 109 milhões para a melhoria de sua infraestrutura, que atualmente se encontra em estado deficiente. Os custos operacionais anuais devem girar em torno de R$ 38,6 milhões, enquanto o governo planeja um aporte robusto de R$ 561,35 milhões proveniente da venda da Eletrobras para viabilizar o projeto. A medida visa não apenas a modernização da navegação, mas também a criação de um sistema que gerencie adequadamente o tráfego e mantenha as vias navegáveis em condições ideais.

Expertos em administração pública sugerem que a privatização nesse caso deve ser interpretada como uma concessão, onde a operação e manutenção da hidrovia serão delegadas a uma empresa privada, de maneira semelhante às concessões de rodovias. Essa prática tem sido uma estratégia comum para melhorar os serviços públicos e a infraestrutura do Brasil, que historicamente carece de investimentos significativos.

Entretanto, a decisão de privatizar a hidrovia não é bem recebida por todos. Críticos apontam que a privatização pode levar a um aumento na exploração de recursos naturais e problemas para as comunidades locais. Relatos sobre as condições de vida dos ribeirinhos e as dificuldades enfrentadas por eles devido à poluição e falta de investimentos em saneamento básico suscitam questões urgentes sobre a eficácia dessas medidas. Um comentarista destacou a indignação de ver a privatização da COSANPA, estatal de saneamento, também sob o financiamento do BNDES, sugerindo que a população ribeirinha está sendo ignorada nas decisões que impactam diretamente seus modos de vida.

Entre os comentários, há calling para uma análise mais aprofundada sobre o estado da infraestrutura hidroviária na região e as possíveis melhorias que a desestatização poderia trazer. É vital entender que, embora o governo se proponha a criar uma hidrovia administrável, a realidade atual consiste em caminhos aquáticos apenas semi-navegáveis, que não são devidamente sinalizados ou mantidos. Mobilização social e ativismo têm sido fundamentais na luta por um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo que respeite as comunidades afetadas.

A polarização sobre a privatização é evidenciada também pela crítica às falas do presidente Lula, que, em um contexto de maior relação com o Congresso Nacional, alegou que 99% dos projetos propostos foram aprovados ao longo de sua gestão. No entanto, a tentativa de implementar esta privatização na Região Norte sugere, para alguns, uma traição à base eleitoral histórica do PT, que sempre foi sensível às questões sociais e ambientais.

Por outro lado, outros observadores argumentam que essa medida pode ser o passo necessário para revigorar uma setor estratégico. A proposta de privatização vem acompanhada da promessa de melhorar a logística e atrair investimentos que poderiam contribuir significativamente para a economia local. A necessidade de modernização é inegável, considerando que a rede hidroviária do Brasil é deficitária e precisa de projetos como este para crescer.

Essas tensões entre progresso e preservação continuam a moldar o debate sobre a privatização no Brasil, e a reação à política de concessões dirigidas em setores críticos deve ser observada com atenção. A Hidrovia do Rio Madeira, em particular, serve como um microcosmo das complexidades que cercam as privatizações no país, refletindo a luta contínua entre interesses corporativos e o bem-estar da população.

O governo deverá realizar um acompanhamento minucioso e transparente das consequências que essa concessão acarretará. Mantendo um diálogo constante com as comunidades ribeirinhas e demais partes interessadas, espera-se que esse projeto se transforme em um exemplo de como privatizações podem ser implantadas de forma responsável e alinhadas à cultura e à realidade social brasileira. Essa will que complexa relação entre o público e o privado perdure durante os anos que seguem e, principalmente, possa gerar resultados que melhorem a vida dos cidadãos. É uma questão crítica que sinaliza o futuro do desenvolvimento econômico do Brasil e a necessidade de se reconciliar com suas raízes sociais.

Fontes: G1, Exame