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18/12/2025, 15:58
Autor: Ricardo Vasconcelos
O Ministério da Cultura do Brasil encontra-se em uma situação alarmante, à medida que um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma grave falta de fiscalização sobre R$ 22 bilhões em contas. A auditoria expõe a dependência crítica de ferramentas simples, como planilhas do Excel, para o controle de prazos importantes relacionados a débitos públicos, o que pode comprometer a eficiência na gestão de recursos culturais. A descoberta de que o monitoramento de prazos de prescrição é feito em uma planilha “alimentada manualmente” levanta sérias preocupações sobre a capacidade da pasta em gerenciar corretamente o dinheiro público.
Os auditores do TCU, ao analisarem a operação interna do Ministério, apontaram que o sistema de planilhas, além de considerarem-se inadequados, ignoravam notificações e andamentos que poderiam reiniciar a contagem do prazo da dívida. Com isso, há um risco iminente de que o governo federal deixe de cobrar dívidas cuja prescrição ainda não havia ocorrido. Essa falha foi aprofundada pela observação de que alguns servidores, responsáveis por controlar esses prazos, demonstraram desconhecimento sobre conceitos fundamentais, como a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal, o que coloca em evidência uma grave falta de capacitação profissional.
Especialistas em controle financeiro lamentaram a situação, destacando que a gestão pública não deve se furtar de utilizar sistemas mais robustos e especializados. “O governo possui sistemas especificamente desenvolvidos para este tipo de monitoramento. A utilização de planilhas do Excel expõe a gestão a erros humanos e omissões flagrantes”, comentou um profissional do setor administrativo. Além disso, a falta de separação clara entre as funções técnicas e administrativas dentro do Ministério foi considerada um fator que agrava a situação, sugerindo que as competências necessárias para lidar com finanças públicas não têm sido devidamente atendidas.
Não é de agora que vozes têm se levantado criticando o sucateamento da infraestrutura do Ministério da Cultura. Um funcionário de uma associação que trabalha na execução de projetos culturais notou, em primeira mão, os efeitos dessa falta de organização: “Ao longo do ano, inevitavelmente, surgem problemas nos sistemas de acompanhamento que travam processos essenciais justamente no período mais crítico, causando atrasos”, afirmou. Ele contou que, na semana passada, todos os projetos da associação foram suspensos devido a um erro no sistema, exemplificando a crise crônica que atinge a pasta.
Ainda que a utilização do Excel como ferramenta de gestão não seja uma prática incomum em diversos setores, incluindo agro e finanças, é a ineficiência da aplicação no contexto do Ministério que gera dúvida em especialistas sobre a viabilidade e a segurança dessa escolha. “Em ambientes controlados, o uso de planilhas pode ser eficiente, mas aqui estamos falando de verbas públicas, e um erro pode ter consequências graves”, ressaltou um analista em finanças públicas.
As preocupações sobre a gestão das contas do Ministério da Cultura não devem ser vistas como um problema isolado, mas, sim, como parte de um conjunto maior de ineficiências que afetam a governança no Brasil. O episódio reitera a necessidade urgente de um olhar atento e a implementação de procedimentos rigorosos para assegurar que os recursos sejam utilizados com eficiência e responsabilidade. Com a pressão da opinião pública e a expectativa de melhorias, o governo precisa agir rapidamente para restaurar a confiança em sua capacidade de administrar e fiscalizar o uso do dinheiro público adequadamente.
À medida que a sociedade exige maior responsabilidade e transparência na gestão de recursos, o TCU já sinalizou que continuará monitorando a situação de perto. Em sua défense, o Ministério da Cultura precisa, com urgência, começar a reavaliar suas práticas e buscar soluções inovadoras para evitar que esse enorme fundo cultural seja mal administrado ou, pior ainda, que se perca pela ineficácia na gestão. É hora de não apenas auditar, mas implementar mudanças tangíveis que garantam que o acesso à cultura não esteja em risco por falhas administrativas.
O desafio será, portanto, não apenas corrigir os erros apontados, mas também garantir que uma nova estrutura de governança seja estabelecida. As medidas que se seguirem serão cruciais para garantir que o dinheiro do contribuinte seja utilizado de maneira a fomentar a cultura e a arte no Brasil, assegurando assim que o Ministério da Cultura não se torne um mero apêndice do Estado, mas sim um vibrante catalisador para as expressões culturais e artísticas do país.
Fontes: Folha de São Paulo, O Globo, Exame
Resumo
O Ministério da Cultura do Brasil enfrenta uma grave crise de gestão, conforme um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou a falta de fiscalização sobre R$ 22 bilhões em contas. A auditoria destacou a dependência de planilhas do Excel para o controle de prazos de débitos públicos, levantando preocupações sobre a capacidade da pasta em gerenciar recursos culturais. Auditores apontaram que o sistema atual é inadequado e pode levar à prescrição de dívidas não cobradas. A falta de capacitação dos servidores e a ausência de sistemas mais robustos agravam a situação. Especialistas criticam a ineficiência do uso de planilhas em um contexto tão crítico e ressaltam a necessidade urgente de melhorias na governança do Ministério. Funcionários de associações culturais relataram problemas recorrentes que afetam projetos essenciais. O TCU continuará monitorando a situação, e o Ministério deve reavaliar suas práticas para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, evitando que a cultura no Brasil seja prejudicada por falhas administrativas.
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