Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias

Brasil avança na igualdade de gênero com a nova lei que amplia licença-paternidade até 20 dias, com efeitos a partir de 2029.

31/03/2026, 20:00

Autor: Laura Mendes

No dia 31 de outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que representará um marco significativo na construção de uma sociedade mais igualitária: a ampliação da licença-paternidade para até 20 dias, uma mudança gradual que entrará em vigor nos próximos anos. O projeto de lei, que já era discutido no Congresso Nacional há mais de uma década, busca regulamentar um direito previsto na Constituição de 1988, que já reconhecia a importância da paternidade, mas não especificava sua duração. Esta nova legislação terá impacto direto na dinâmica familiar, pois concede aos pais, em casos de nascimento, adoção ou guarda de crianças e adolescentes, um tempo maior para se dedicarem aos cuidados iniciais, uma etapa fundamental no desenvolvimento infantil.

O projeto não apenas amplia o período de licença, mas também introduz o "salário-paternidade" como um benefício previdenciário, promovendo alterações nas leis que regem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas da seguridade social. De acordo com Rodrigo Marques, gestor de relações trabalhistas do PG Advogados, a nova lei promove uma equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade em várias situações, reconhecendo as necessidades da família como um todo. Por exemplo, em casos em que não houver registro da mãe na certidão de nascimento ou quando a guarda for concedida exclusivamente ao pai, a licença será equivalente à da mãe.

A medida é recebida como uma vitória pela Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), que enfatiza os benefícios sociais da reforma. Diversos estudos já demonstraram que o tempo adicional que os pais passam com seus filhos nos primeiros meses de vida pode resultar em desenvolvimento infantil mais saudável, apoio à recuperação das mães e até mesmo impactos positivos no mercado de trabalho. Essa política é vista como uma mudança essencial que pode contribuir para um equilíbrio maior na divisão de responsabilidades entre homens e mulheres, além de promover a saúde mental e bem-estar das famílias.

Entretanto, há uma consciência de que a legislação ainda está aquém dos padrões de proteção à paternidade em outros países. Um dos comentários notados na comunicação sobre a nova lei sugere que o modelo ideal seria semelhante ao da Alemanha, onde a licença dos pais pode durar até três anos, podendo ser distribuída entre os dois. Mesmo assim, o consenso entre os apoiadores da nova medida é de que este é um avanço no reconhecimento da importância do papel do pai na criação dos filhos.

As controvérsias, por outro lado, também surgem, especialmente em relação à duração da licença. Alguns críticos expressaram que 20 dias ainda é muito pouco, considerando a responsabilidade da mãe e a carga que normalmente recai sobre ela nos primeiros meses, com muitas afirmando que desejariam que os pais tivessem acesso a uma licença igual à da maternidade. Essas discussões ressaltam a necessidade de um olhar mais amplo sobre a relação de gênero e a responsabilidade compartilhada no cuidado com as crianças.

Importantes reflexões também emergem sobre a saúde mental das mães, que frequentemente assumem tarefas domésticas e de cuidado sozinhas. As preocupações levantadas enfatizam que, embora progressos tenham sido feitos com a nova legislação, ainda existe um longo caminho a percorrer para que a divisão das responsabilidades parentais se torne mais justa. Assim, enquanto muitos celebram a nova lei como um passo crucial, outros lembram que a luta por mudanças mais significativas deve continuar.

Além disso, a expectativa da sociedade é de que o avanço da legislação sobre a licença-paternidade atraia mais atenção para a legislação de apoio materno, e que, sob a luz das novas mudanças, possa-se reavivar o debate sobre um período maior de licença para pais e mães. Para que a sociedade avançe para uma verdadeira igualdade no que diz respeito a responsabilidades parentais, é vital que o tema permaneça em pauta, além da questão legal. Mudanças na percepção Rodriguesही sobre a paternidade e a maternidade, bem como na cultura familiar e social, serão as chaves para fomentar um ambiente mais acolhedor e justo para todos os envolvidos na criação de crianças.

O novo marco da licença-paternidade é um avanço significativo, mas também uma oportunidade para expandir o debate e buscar soluções mais abrangentes para as questões que ainda cercam a maternidade e paternidade no Brasil. À medida que o país embarca nessa nova fase, a evolução das leis de bênção das famílias pode ser vista não apenas como uma melhoria nas condições de trabalho, mas como um reflexo da mudança de valores em direção a uma sociedade mais equitativa e humana.

Fontes: Folha de São Paulo, G1, Estadão, O Globo