Luiz Fux provoca reações ao afirmar que cogitação não é crime

Interpretação de Luiz Fux sobre cogitação gera polêmica e manifestações no Brasil, levantando debates sobre a liberdade de expressão e limites da ação penal.

11/09/2025, 01:53

Autor: Ricardo Vasconcelos

No dia 23 de outubro de 2023, uma controvérsia envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ganhou destaque nas redes sociais e nas ruas do Brasil, após sua declaração de que "cogitação não caracteriza crime". A afirmação foi proferida durante um julgamento que analisa a responsabilidade de ex-administradores do governo Bolsonaro, envolvidos na tentativa de golpe de Estado que ocorreu em janeiro de 2023, um cenário que ainda ressoa profundamente na política nacional.

A declaração gerou uma onda de críticas e questionamentos a respeito dos limites da liberdade de expressão e da interpretação jurídica em contextos onde a democracia é ameaçada. Fux sustentou que expressar uma ideia, mesmo que ela envolva a hipótese de um golpe, não se configura como ato condenável do ponto de vista penal. Tal posicionamento levou a uma série de reações em cadeia, com muitos cidadãos e juristas expressando preocupação de que tal visão poderia abrir portas para a impunidade de ações que em outras circunstâncias seriam consideradas graves.

A bagunça não se restringiu ao plano jurídico. O público se manifestou em frente ao Supremo Tribunal Federal, com grupos de diferentes ideologias expressando sua indignação e desconfiança em relação à maneira como o sistema judicial lida com essas questões delicadas. "Se cogitar um golpe não é crime, então o que nos impede de discutir outras formas de agir contra a tirania?", provocou um manifestante, segurando um cartaz que questionava as fronteiras da liberdade de expressão. Por outro lado, muitos defensores da interpretação de Fux argumentaram que sua decisão é um importante passo em direção à proteção dos direitos civis, essenciais em um país democrático.

O cenário evidenciou a polarização que caracteriza os dias atuais no Brasil. Críticos apontam que a interpretação de Fux não apenas confunde a noção de cogitação com liberdade de expressão, mas também poderia ser empregada deliberadamente por figuras públicas em posições de poder para se eximirem de responsabilidade por seus atos. A política penal, segundo eles, não deveria ser interpretada de forma tão flexível, especialmente em um contexto onde a democracia está sob ameaça.

A interpretação vexatória de que a meramente cogitar um golpe não se traduz em intenção criminosa gerou reflexões sobre até onde a liberdade de expressão pode chegar. Cidadãos comuns expressaram suas preocupações quanto às implicações de tal raciocínio, argumentando que se "cogitar" crime é inocente, então muitos comportamentos que envolvem a memória de violência ou ações antidemocráticas não teriam consequências, deslegitimando o esforço de proteção à ordem democrática.

As manifestações divididas diante do Supremo Tribunal Federal também refletem uma nação que se sente desprotegida e vulnerável diante dos atores políticos que, em muitos casos, parecem estar jogando com a ideia de um "Estado de exceção" sem realmente terem suas consequências devidamente penalizadas. A afirmação de Fux se tornou um estopim que reacendeu os medos históricos do povo brasileiro: o temor de um retrocesso democrático que pode ser alicerçado em uma mordaça cavalheiresca da liberdade de expressão.

Além disso, o debate dedicado à questão levantou a questão da impunidade em casos de justiça, como observado nas observações de alguns comentaristas: “Se a cogitação não é crime, então quem tomava ações concretas de golpe deve ser absolvido?” Isso expõe a fissura na percepção pública sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos civis e a segura manutenção da ordem pública.

O caso também trouxe à tona comparações com outros momentos da história recente do Brasil, listado como um divisor de águas quando se trata da crítica da interpretação judicial. "É muito fácil falar que não houve crime quando se está em uma posição de poder", disse um analista político, ressaltando que o contexto em que um indivíduo atua pode facilmente distorcer a visão sobre a legitimidade de suas ações. A resposta da sociedade civil organizada será crucial na questão de onde se estabelece a linha para a responsabilização de figuras de proa no governo que usam suas posições para manipular a legislação a seu favor.

À medida que a insatisfação ressoa nas ruas e nas conversas, a discussão sobre se a cogitação deve ou não ser legalmente punida destaca a urgência de um debate mais amplo sobre liberdade de expressão, responsabilidade cívica e a preservação das estruturas democráticas no Brasil. A interpretação que Luiz Fux trouxe à tona não se limitará a um único caso judicial; refletirá na paisagem política e jurídica que está em constante mudança, moldando o futuro da nação.

Fontes: Folha de São Paulo, O Globo, Estadão