Justiça do Trabalho do Pará multa advogadas por manipulação de IA

Justiça do Trabalho do Pará aplicou multa de 80 mil reais a advogadas que tentaram manipular o sistema Galileu, configurando uma prática ilegal de prompt injection.

13/05/2026, 12:08

Autor: Felipe Rocha

A Justiça do Trabalho do Pará fez história ao aplicar uma multa de 80 mil reais a advogadas que tentaram manipular o sistema de inteligência artificial conhecido como Galileu, o qual tem sido utilizado em processos para auxiliar na triagem de informações e organização de documentos. O evento, que ocorreu no dia de hoje, levanta questões importantes sobre a ética e a integridade na utilização de ferramentas tecnológicas no campo jurídico. A prática que foi alvo de penalização é conhecida como "prompt injection", uma técnica que busca inserir comandos ocultos em sistemas de IA. Neste caso, a petição apresentada pelas advogadas incluía texto invisível, podendo ser lido apenas pelas máquinas e apresentava um comando que pedia para a IA contestar a petição de forma superficial e não contestar a documentação. Esse tipo de manobra acende um debate sobre as travas que devem ser implementadas em sistemas de IA usados em tribunais, dada a sua crescente presença e a possibilidade de serem alvos de tentativas de manipulação. Especialistas em tecnologia e direito têm discutido os limites éticos de tais práticas e o risco que elas representam para a Justiça. O sistema Galileu, desenvolvido para atuação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), é responsável por resumir informações e organizar os tópicos relevantes das causas apresentadas, sem realizar análises profundas das provas ou decisões finais. De acordo com os especialistas, isso significa que a IA não tem autonomia suficiente para julgar ou tomar decisões, o que traz à tona a necessidade de um controle ainda mais rigoroso sobre as interações humanas com a tecnologia. Embora as advogadas tenham tentado manipular o sistema, o juiz responsável pelo caso deixou claro que a falha estava na tentativa de enganar a IA, não na falha do sistema em si, que está programado para evitar interferências maliciosas de modo a preservar a integridade dos processos judiciais. Os comentários gerados em torno do caso revelam uma visão crítica e preocupada. Um dos participantes destacou que a tentativa de manipulação foi amadora, o que levanta questões sobre o quanto profissionais mais experientes poderiam realizar numa ação semelhante, sublinhando a vulnerabilidade dos sistemas se não forem adequadamente protegidos. A brotante tecnologia de inteligência artificial na Justiça tem suscitado discussões acerca da previsão legal e dos limites éticos a serem implementados na sua utilização. Apesar de o Galileu não ser projetado para tomar decisões jurídicas, seu papel como triador torna importante a integridade dos dados inseridos, pois fornece a base para futuras ações. A situação atual resulta em lições cruciais para a implementação de tecnologias em ambientes jurídicos, reafirmando a necessidade de vigilância constante sobre os métodos de interação entre humanos e máquinas, além de reforçar a necessidade de educação contínua sobre ética no uso das tecnologias emergentes. O caso, além de resultar em penalidade, deve servir como um alerta sobre a importância de acompanhar o avanço tecnológico dentro do Judiciário e garantir que ele promova a eficácia e a justiça, ao mesmo tempo que preserva a integridade das decisões judiciais. Dessa forma, a Justiça do Trabalho do Pará não apenas aplica uma punição, mas também ilumina o caminho para futuras implementações de tecnologia no sistema jurídico, estabelecendo precedentes importantes para o combate a abusos em operações com inteligência artificial.

Fontes: O Globo, Correio Brasiliense, Conjur