Israel revoga imunidade diplomática da UNRWA em decisão polêmica

A nova legislação de Israel revoga a imunidade da UNRWA, impactando os esforços humanitários e aumentando a crise entre israelenses e palestinos.

30/12/2025, 13:56

Autor: Ricardo Vasconcelos

Na última segunda-feira, o Parlamento de Israel aprovou uma legislação que remove formalmente a imunidade diplomática da Agência da ONU para Refugiados da Palestina, conhecida como UNRWA. Essa decisão é vista como parte de uma repressão em andamento contra a agência, que tem sido alvo de críticas e controvérsias nas últimas décadas devido à sua atuação e às alegações de associações com grupos militantes, como o Hamas. A nova lei expõe a UNRWA a potenciais ações legais nos tribunais israelenses e proíbe a estas empresas o fornecimento de serviços essenciais como água e eletricidade. A medida também possibilita a expropriação de dois escritórios da UNRWA em Jerusalém, aumentando ainda mais as tensões já elevadas na região.

A UNRWA tem trabalhado desde 1949 para prestar assistência a milhões de palestinos que se deslocaram devido a conflitos e guerras, oferecendo serviços educacionais, médicos e de assistência social. Após o início da guerra entre Israel e Hamas em 2023, a agência teve um papel crucial na distribuição de alimentos e medicamentos em meio à crise humanitária que se estabeleceu. No entanto, o cenário se agravou com a proibição de contatos da UNRWA com as autoridades israelenses, prejudicando seriamente suas operações na Cisjordânia e em Gaza. É reportado que antes da imposição das restrições, a UNRWA contava com a colaboração de funcionários locais e a ajuda internacional para lidar com as crescentes necessidades humanitárias.

Após a aprovação da nova legislação, as reações se intensificaram, com a UNRWA denunciando a medida como uma tentativa clara de deslegitimar o trabalho da agência, que é a única que atende especificamente a refugiados palestinos. O comissionário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, em um comunicado, afirmou que essa ação “coloca em risco a vida de milhões de pessoas que dependem dos serviços da agência para sua sobrevivência”. De acordo com relatório da entidade, cerca de 5,6 milhões de palestinos registrados dependem diretamente do apoio humanitário da UNRWA em diversos níveis. Com seus escritórios em Gaza já comprometidos, a situação torna-se ainda mais crítica.

As afirmações de Israel a respeito de infiltrações do Hamas na UNRWA, que chega a afirmar que pelo menos 10% dos funcionários são membros do grupo, foram confrontadas por críticas referentes à falta de evidências concretas e à utilização política das acusações para justificar as restrições. Recentemente, uma investigação da ONU descobriu que, embora funcionários da UNRWA tivessem sido demitidos por suas supostas associações, a infiltração do Hamas, calculada em 0,24%, foi considerada irrisória em comparação à alegação de uma infiltração abrangente.

Com o aumento das tensões, a polarização se acentua não apenas no Parlamento israelense, mas também no cenário global, onde a comunidade internacional observa com preocupação o impacto negativo que essa nova legislação poderá ter na já fragilizada situação dos refugiados palestinos. Mesmo diante de críticas crescentes e apelos humanitários, a legislação e as ações de Israel seguem em frente. Cidadãos e ativistas ao redor do mundo têm manifestado sua indignação, propondo boicotes a produtos e eventos que estejam associados ao governo israelense, similar ao movimento que anteriormente foi aplicado durante o apartheid na África do Sul.

Além disso, o contexto histórico da Resolução 194 da ONU, que estabelece direitos para os refugiados desejarem retornar a suas casas e estipula compensações pela perda de propriedade, tem sido levantado como justificativa para as ações da UNRWA e a recuperação dos direitos dos palestinos. Essa resolução, que Israel tem sido criticado por não cumprir, continua a ser peça central em discussões sobre direitos humanos e justiça na região.

À medida que o conflito entre Israel e os palestinos se intensifica, a questão da UNRWA e sua capacidade de operar se torna cada vez mais crítica. A nova legislação e os passos subsequentes podem ter profundas repercussões na estabilidade e segurança em um dos campos de batalha mais longos do mundo. A esperança de uma resolução pacífica parece distante, enquanto as realidades no terreno se tornam cada vez mais severas e complexas. A atuação da comunidade internacional, as vozes de ativistas e o papel das organizações humanitárias se mostram vitais para o futuro da população palestina, cuja situação é cada vez mais alarmante em meio a restrições severas às suas necessidades básicas.

Fontes: Al Jazeera, BBC News, The Guardian, Haaretz