Irã intensifica governança em Hormuz com novas taxas de pedágio

Com iniciativas legislativas e protocolos bilaterais, Irã e Omã buscam estabelecer controle e segurança no Estreito de Ormuz, moldando a dinâmica do comércio regional.

04/04/2026, 06:21

Autor: Ricardo Vasconcelos

O Estreito de Ormuz, uma das rotas mais estratégicas do mundo, está no centro de uma transformação significativa à medida que o Irã estabelece uma estrutura de governança permanente para a passagem de navios. Recentemente, o país começou a implementar legislações e a cobrar taxas de pedágio através de múltiplas instituições, ao mesmo tempo que negocia acordos bilaterais com Omã. Essa iniciativa revela a determinação do Irã em tratar o controle da área como uma questão institucional, e não apenas uma medida temporária em tempos de conflito.

O contexto das operações no Estreito de Ormuz se torna ainda mais intrigante quando se observa a abordagem tripartida adotada por Teerã. O Majlis, o parlamento iraniano, trabalha na elaboração de leis que estabelecerão um sistema tarifário permanente. Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores está em negociação ativa com o governo de Omã para um protocolo de monitoramento bilateral que está "em sua fase final". Ao mesmo tempo, o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) já começou a cobrar pedágios de até dois milhões de dólares por tráfego de navios-tanque, utilizando yuan e criptomoedas como formas de pagamento alternativas às tradicionais, que podem ser bloqueadas devido às sanções internacionais.

Essa mudança de estratégia financeira indica uma nova fase da resistência iraniana às sanções ocidentais, ao construir fontes de receita que não dependem do sistema financeiro global, incluindo o SWIFT. À medida que mais operadores e seguradoras se adaptarem a essa nova realidade, a normalização desse procedimento pode tornar-se algo tão comum que as empresas verão isso como parte do custo operacional. Desmontar tal estrutura depois pode, portanto, se transformar em uma interrupção comercial que não é apenas política, mas também econômica.

A manobra estratégica do Irã é ainda mais complexa por conta das ações de Omã, que parece estar oferecendo uma rota alternativa para o trânsito de navios. Recentemente, três superpetroleiros com bandeira de Omã navegaram utilizando uma rota ao sul da costa de Omã, contornando deliberadamente a rota controlada pelo Irã. Embora as negociações bilaterais entre os dois países estejam em andamento, a questão permanece: até que ponto o Irã irá tolerar essa alternativa sem contestá-la? O histórico das relações entre a República Islâmica e Omã, um parceiro tradicionalmente neutro no Golfo, poderá ser desafiado caso Teerã insista em exercitar controle sobre as novas rotas de navegação.

Além dos aspectos comerciais e legislativos, o cenário do Estreito de Ormuz enaltece também questões mais amplas de segurança marítima. Com a implementação de tarifas, o Irã está se posicionando como um ator chave na governança da navegação no Golfo Pérsico, ao mesmo tempo em que outros estados buscam assegurar seus interesses na região. O que se apresenta é um novo equilíbrio de poder, onde o controle sobre as rotas de comércio marítimo se entrelaça com questões de diplomacia e soberania.

Além disso, a abordagem do Irã pode ser comparada a práticas históricas de cobrança de tarifas em estreitos, que haviam sido abolidas por convenções marítimas há mais de 150 anos. A legitimidade da cobrança de tarifas em águas internacionais é um tema amplamente debatido na comunidade internacional, e o recente avanço iraniano pode levantar questões sobre a aplicabilidade das normas estabelecidas pelo Tribunal Internacional de Justiça em casos precedentes, como no famoso caso do Canal de Corfu.

Essa evolução em Hormuz não só altera a dinâmica entre o Irã e Omã, mas também poderá impactar as relações do Irã com outros países. Com onze nações estabelecendo termos de passagem com Teerã, incluindo acordos bilaterais e designações "não hostis" de países como Japão e Coreia do Sul, o futuro do Estreito de Ormuz pode ser moldado por uma nova rede complexa de relações comerciais e diplomáticas.

As iniciativas do Irã em legislar sobre tarifas, a negociação de protocolos com Omã e a implementação de um sistema operacional para a cobrança de pedágios representam uma mudança significativa na governança do Estreito de Ormuz. Como resultado, o controle e a segurança dessa rota crítica poderão sofrer uma transformação duradoura, influenciando o comércio e a dinâmica regional por muitos anos. Com a crescente relevância econômica e política dessas ações, a Região do Golfo deve observar com atenção as repercussões que essas mudanças podem trazer para o equilíbrio de poder na área.

Fontes: Bloomberg, Lloyd's List, Agência Anadolu, IRNA, International Court of Justice