Eslováquia aprova emenda que limita reconhecimento de gênero e adoção

Legislativo Eslovaco aprova mudança constitucional, restringindo reconhecimento de gênero e adotando regras mais rígidas para adoção por casais do mesmo sexo, gerando controvérsia em nível internacional.

27/09/2025, 18:28

Autor: Ricardo Vasconcelos

No dia 1º de novembro de 2023, a Eslováquia fez história ao aprovar uma emenda à sua Constituição que redefine a percepção de gênero, reconhecendo apenas os gêneros masculino e feminino, além de restringir a adoção por casais homoafetivos. A mudança, que alterou o artigo 1 da Constituição dizendo explicitamente que "pai é homem e mãe é mulher", foi resultado de pressão política nacional e intercorrências conjunturais que se desenrolaram na região nos últimos anos.

As consequências do novo texto constitucional, que ecoa políticas conservadoras semelhantes adotadas em outros países da Europa Central e Oriental, têm gerado uma onda de indignação entre grupos de defesa dos direitos humanos e outros defensores da liberdade individual, que vêem a mudança como uma clara retrocesso no reconhecimento de direitos básicos. A decisão do Parlamento Eslovaco tem sido interpretada como parte de uma tendência mais ampla de ascensão da extrema direita não apenas na Eslováquia, mas em toda a região da antiga Cortina de Ferro.

A aprovação desta emenda aconteceu em um contexto onde a Eslováquia, assim como outros países europeus, enfrenta um aumento na influência de grupos políticos e ideológicos de extrema direita. Esses grupos têm utilizado a retórica nacionalista e anti-minoritária para galvanizar apoio popular e assim desenhar um cenário político que favorece a implementação de legislações que cerceiam liberdades individuais.

Especialistas em direitos humanos ressaltam que a emenda não apenas ignora a complexidade das questões de gênero, mas também retrata uma tentativa de reverter anos de progresso no reconhecimento dos direitos LGBTIQ+. A Organização das Nações Unidas (ONU), bem como o Observatório Europeu dos Direitos Humanos, expressaram preocupações sobre as implicações da nova emenda, e já alertaram o governo eslovaco sobre a possibilidade de repercussões negativas se a legislação não for revista.

Além disso, observadores da política internacional notaram que a passagem desta normativa pode ter ramificações em níveis mais altos dentro da União Europeia. Comenta-se ainda que isso pode inspirar outras nações a seguir o mesmo caminho, intensificando a polarização entre países que buscam preservar direitos civis e aqueles que optam por desmantelar progressos democráticos em nome de ideais conservadores.

Essa transformação na esfera legislativa eslovaca coincide com uma crescente recusa em aceitar normas que favorecem igualdade e diversidade em várias nações próximas. O governo da Hungria, por exemplo, já implementou medidas semelhantes e, assim como a Eslováquia, se opõe ativamente à aceitação de políticas progressistas relatadas em documentos da União Europeia. As tensões em torno da abordagem dos direitos civis na região são palpáveis, com muitos analistas alegando que a resistência a mudanças pode levar a um cenário de instabilidade social e econômica.

As reações à nova emenda não se restrigiram apenas ao território eslovaco, mas encontraram eco em protestos e declarações internacionais. Muitos ativistas e organizações de direitos humanos exortaram o governo da Eslováquia a reconsiderar suas prioridades no que diz respeito ao trato com suas comunidades LGBTIQ+. O alarme crescente sobre o retorno de uma ideologia conservadora fortemente enraizada na cultura local pode sinalizar uma nova era de desafios para os movimentos sociais que buscam mudanças.

Com as eleições parlamentares previstas para o próximo ano, ao que parece, o tema da igualdade de gênero e dos direitos dos homossexuais deve ser uma preocupação central nas discussões eleitorais, com candidatos e partidos se dividindo entre os que aderem a discursos conservadores e os que clamam por mais inclusão e igualdade. Esse contexto tenso provavelmente moldará as decisões dos eleitores e da própria administração que se seguir após as eleições.

Com as implicações dessa nova política sendo tão amplas, a sociedade eslovaca, assim como a comunidade internacional, observa atentamente as repercussões desta mudança. O futuro dos direitos civis no país agora depende da capacidade de resistência das vozes progressistas que ainda se manifestam contra o endurecimento da normativa conservadora. Perante o fortalecimento das correntes de extrema direita, somente o tempo dirá se as ideias de igualdade e dignidade prevalecerão sobre as recentes movimentações neoconservadoras.

Fontes: Jornal de Notícias, The Guardian, Al Jazeera