Donald Trump assina ordem executiva sobre regulamentação de inteligência artificial

Em um movimento controverso, o presidente Donald Trump busca centralizar controle sobre inteligência artificial, impedindo regulamentações estatais.

12/12/2025, 12:04

Autor: Ricardo Vasconcelos

Na última quinta-feira, 12 de outubro de 2023, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que visa bloquear os estados de imporem suas próprias regulamentações sobre inteligência artificial. A decisão, anunciada no Salão Oval, tem o objetivo de criar uma "estrutura nacional única" para a IA, buscando evitar uma fragmentação da regulamentação que poderia afetar a indústria em crescimento nos Estados Unidos. Durante a cerimônia de assinatura, o assessor da Casa Branca, Will Scharf, destacou que esta medida é crucial para garantir que a IA opere sob um sistema unificado, “em vez de estar sujeita à regulamentação estadual que poderia potencialmente paralisar a indústria”.

A nova ordem executiva vem em um momento em que a regulamentação da inteligência artificial é um tema quente na política americana. A tecnologia, que se tornou uma parte significativa da economia e do mercado financeiro, continua a passar por avaliações e debates sobre sua aplicabilidade e segurança. David Sacks, o czar de criptomoedas e IA da Casa Branca, comentou que essa ação também fornece à administração as ferramentas necessárias para lidar com regulações estaduais que possam ser consideradas excessivas. No entanto, Sacks também fez questão de ressaltar que a administração não irá interferir na regulamentação relacionada à segurança infantil em IA, uma questão complexa e sensível.

Ainda assim, a ordem executiva foi recebida com críticas de diferentes setores. Especialistas em direito constitucional lembram que o poder executivo não possui a autoridade para legislar sobre questões que são tradicionalmente reservadas aos estados. A décima emenda da Constituição dos Estados Unidos afirma que, se os poderes não estão delegados ao governo federal nem proibidos aos estados, eles são reservados aos estados ou ao povo. Isto levanta a dúvida se os estados terão a obrigação de respeitar a ordem executiva de Trump. "Uma ordem executiva é apenas um monte de instruções para o restante do poder executivo. Não é uma proclamação real", expressou um comentarista, ressaltando a que a ordem pode não ter força legal significativa.

As tensões políticas já começaram a emergir, especialmente com figuras proeminentes do Partido Republicano, como o governador Ron DeSantis, que já havia tentado implementar suas próprias regras sobre a regulamentação da IA em seu estado. A relação entre DeSantis e Trump está se tornando cada vez mais tensa, já que DeSantis criticou publicamente as tentativas de Trump de centralizar o controle e regulamentação. Este conflito interno dentro do Partido Republicano poderá ter implicações importantes nas futuras eleições primárias.

Além disso, analistas da indústria alertam que uma centralização excessiva pode sufocar a inovação que emergiu a partir de múltiplas abordagens estaduais que reverberam em soluções adaptadas às realidades locais. A liberdade que estados têm em experimentar e regulamentar novas tecnologias pode, de fato, ser um motor de inovação que beneficiará a economia como um todo. Críticos temem que, ao tentar controlar a IA de forma tão rígida, o governo federal pode criar um ambiente de complacência em vez de incentivar a criatividade.

Vozeiros de direitos estaduais da oposição afirmam que essa ordem é um exemplo de centralização de poder sem um entendimento adequado das funções do governo federal. Até mesmo aliados de Trump questionaram se a ordem executiva pode ser contestada judicialmente por estados que desejem implementar suas próprias regulamentações. "A ordem também pode não ter efeito nenhum porque é inconstitucional à primeira vista. O poder executivo do governo federal não tem poderes sobre a legislação estadual", comentou um analista jurídico na tentativa de entender as repercussões legais da ação de Trump.

Com tudo isso em mente, a ordem executiva pode ser um reflexo dos esforços de Trump para posicionar-se com firmeza na vanguarda da tecnologia emergente, mesmo que isso implique em ignorar as complexidades do federalismo e as realidades regulatórias diversificadas que existem dentro do país. À medida que a sociedade se adapta rapidamente as inovações, as tensões entre regulamentações nacionais e estaduais continuarão a ser um ponto focal nas discussões sobre o futuro da inteligência artificial nos Estados Unidos.

Nesse cenário em constante evolução, o papel do governo federal e dos estados parecerá cada vez mais complexo, com debates e confrontos sobre quem realmente terá controle sobre tecnologias emergentes que já estão moldando nosso mundo cotidiano. Resta saber como esse embate entre federalismo e centralização se desenrolará nas futuras mesas de negociações políticas e nas salas de tribunal ao longo dos próximos meses.

Fontes: CNN, The New York Times, Politico, Fox News