Deputados votam e reforçam a impunidade em caso de assassinato

A votação recente na Câmara fortalece o debate sobre a impunidade de parlamentares enquanto a opinião pública clama por justiça no caso Marielle Franco.

26/02/2026, 05:03

Autor: Ricardo Vasconcelos

O cenário político brasileiro tem sido objeto de intensos debates, especialmente após a recente votação que manteve a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, acusado de obstruir investigações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Na votação ocorrida em 10 de abril de 2024, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu, com 277 votos a favor, manter a prisão que havia sido decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este número, apenas 20 a mais do que o mínimo necessário para chancelar a decisão, revela a precariedade de uma situação que deixou muitos cidadãos alarmados com a possibilidade de impunidade entre os parlamentares.

Durante a votação, a divisão entre os partidos ficou evidente. Um número expressivo de deputados, principalmente do bolsonarismo e do centrão, manifestou-se contra a prisão, adotando a postura de que o voto pela libertação do colega não se tratava da figura de Brazão em si, mas sim de um recado ao STF, reiterando a noção de que o Poder Judiciário não deveria prevalecer sobre a autonomia do Legislativo. Esta perspectiva levanta questões significativas sobre a relação entre os poderes e a busca por justiça em casos de crimes graves, como o de Marielle Franco, que continua sem desfecho claro.

A continuidade desse discurso de blindagem entre parlamentares reflete a imutabilidade da estrutura política, onde a proteção mútua parece prevalecer sobre a responsabilidade individual. A história da política brasileira é repleta de incidentes que exemplificam esse fenômeno, a exemplo de outros casos de homicídios e corrupção, onde a imunidade parlamentar frequentemente tem sido utilizada como uma armadura contra a justiça. Alexandre de Moraes, ministro do STF, tem enfrentado resistência constante de parte da classe política, que vê sua atuação como uma ameaça à prerrogativa de defesa de seus membros.

Essa imunidade formal é garantida pela Constituição Federal, que permite que parlamentares sejam presos apenas em casos de flagrante por crimes inafiançáveis. O processo de prisão e julgamento é, portanto, um caminho tortuoso, onde o poder legislativo pode sustar ações até o fim de seus mandatos, criando um ambiente propício para impunidades e manobras políticas. A suspensão da responsabilidade criminal em casos como o de Brazão levanta questões éticas que devem ser debatidas amplamente pela sociedade, especialmente no que diz respeito à confiança nas instituições de justiça e na política.

Além disso, a discussão à volta da prisão preventiva de Chiquinho Brazão trouxe à tona a importância de uma reforma política que busque não apenas reverter situações de impunidade, mas também reestruturar a forma como os representantes são eleitos e mantêm suas prerrogativas. Uma nova análise sobre a conduta dos parlamentares em votações como essa e suas implicações para a segurança nacional e a justiça social se faz absolutamente necessária. A sociedade civil, em sua maioria chocada com a ideia de que a impunidade poderia ser utilizada como um recurso político, exige transparência e responsabilidade.

O caso de Marielle Franco, que permanece sem solução, simboliza não apenas a luta contra a violência urbana, mas também a necessidade de um sistema de justiça que realmente funcione para todos. O assassinato da vereadora expôs fissuras profundas na sociedade brasileira, desencadeando um clamor por mudanças, que, após esta votação recente, se revela mais urgente do que nunca. Entretanto, a cultura de impunidade continua sendo um dos maiores obstáculos a ser enfrentado, e a atuação de ministro do STF é vista como uma peça central neste embate.

Assim, o ano de 2024 já se mostra promissor em termos de mobilização política e social. Na medida em que a sociedade se une para reconsiderar a eficácia das instituições e a necessidade de uma revisão profunda das formas de governo, a pressão em cima da Câmara e do Senado deve aumentar, cobrando posicionamentos claros e ações concretas. O futuro da política brasileira poderá ser moldado por esses atos de resistência e exigências de responsabilização, e a resposta dos deputados a esse clamor será uma das chaves para reverter o quadro de impunidade que ainda persiste. Portanto, acompanhar e questionar a postura desses representantes se torna essencial para que a justiça se faça presente de forma equânime e justa, não apenas para aqueles que ocupam cargos públicos, mas para todos os cidadãos brasileiros.

Fontes: Folha de São Paulo, Estadão, G1