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11/12/2025, 11:34
Autor: Ricardo Vasconcelos
No dia de hoje, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberou e aprovou uma proposta que extingue as cotas raciais no acesso ao ensino superior, gerando uma onda de reações em diversas camadas da sociedade. A decisão, que foi atribuída ao deputado Alex Brasil, do PL, tem reverberado críticas e preocupações sobre o impacto que sua implementação pode causar na inclusão e na diversidade dentro das universidades do estado.
A discussão sobre as cotas raciais no Brasil já tem um histórico extenso, sendo um tema debatido em diferentes esferas e estados. No caso de Santa Catarina, a alteração da legislação visa estabelecer novas diretrizes para o ingresso nas universidades, com a proposta mantendo apenas algumas exceções, como a reserva de vagas para pessoas com deficiência e critérios socioeconômicos. Contudo, a proposta tem suscitado preocupações acerca da inclusão de estudantes de grupos historicamente marginalizados, notadamente a população negra.
Em um estado com uma população de aproximadamente 4% de negros, segundo dados do IBGE, a decisão levanta questões sobre a representatividade e a equidade de acesso ao ensino superior. Muitos comentadores na esfera pública têm destacado que a extinção das cotas pode resultar em um retrocesso significativo nas conquistas de inclusão social e diversidade nas universidades. Diversas opiniões expressam a preocupação de que o fim das cotas raciais pode desproporcionalmente afetar estudantes negros, que já enfrentam barreiras adicionais no que tange ao acesso à educação superior.
De acordo com dados, as cotas raciais propiciaram um aumento no número de ingressantes negros nas universidades estaduais. A melhoria na inclusão é um fenômeno que, conforme alguns analistas, foca na correção histórica de desigualdades que persistem em diversas áreas da sociedade. A implementação das cotas, mesmo que polêmica, possui um histórico que muitos consideram positivo diante da luta por igualdade educacional.
Além do aspecto educacional, há um pano de fundo político que não pode ser ignorado. Um dos comentários ressalta que a ascensão de figuras políticas de extrema direita tem feito com que muitos se sintam desencorajados e despreparados para a mudança que a sociedade precisa. Um comentarista observou que a responsabilização dos eleitores pela escolha de representantes que promovem a desmantelação de direitos anteriormente conquistados é fundamental, insinuando que muitos dos que reclamam dessas mudanças são os mesmos que votaram por tais lideranças.
A decisão controversa também levanta críticas sobre o papel do federalismo brasileiro e as autonomias estaduais. Há um argumento forte de que, enquanto a lei federal estabelece diretrizes gerais, os estados possuem uma margem de manobra que pode resultar em legislações que podem ir contra o interesse da coletividade e da justiça social. Essa discordância sobre a autonomia dos estados é um reflexo das complexas dinâmicas que governam o federalismo no Brasil.
O debate sobre as cotas raciais e a sua efetividade levanta questões sobre memorabilidade e resistência ao racismo sistemático, que ainda permanece em várias camadas da sociedade brasileira. Adicionalmente, a polarização em torno do tema tem sido facilitada por uma retórica que divide as opiniões de maneira significativa. Assim, enquanto uns veem a medida como um passo diante das perseguições raciais, outros consideram a abordagem como um ataque à liberdade de escolha universal.
Com a extinção das cotas, fica também uma incerteza sobre o que poderá surgir em seu lugar no estado. Enquanto muitos se perguntam se essa política será substituída por medidas que promovam verdadeiramente a inclusão, outros acreditam que tal desmantelação apenas abrirá margem para o aumento das desigualdades preexistentes. Parece ser um momento decisivo que poderá não apenas moldar o futuro da educação superior em Santa Catarina, mas também influenciar debates políticos em todo o Brasil.
O cenário atual precisa ser acompanhado de perto, à medida que a implementação dessas novas diretrizes se aproxima, e a resposta da sociedade civil a essa mudança se tornará parte crítica da história da luta por igualdade e justiça social no Brasil. Assim, enquanto a legislação está sendo examinada por constituírem ou não uma infração constitucional, o olhar atento dos cidadãos e o interesse nas implicações diretas dessa proposta tornam-se indispensáveis para a formação de qualquer consenso acerca do futuro do sistema de ensino superior no estado de Santa Catarina.
Fontes: G1, Estadão, Folha de São Paulo
Resumo
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma proposta que extingue as cotas raciais para o acesso ao ensino superior, gerando reações diversas na sociedade. A decisão, atribuída ao deputado Alex Brasil, do PL, levanta preocupações sobre a inclusão e a diversidade nas universidades do estado, onde a população negra representa cerca de 4%. A mudança na legislação visa estabelecer novas diretrizes, mantendo apenas algumas exceções, como a reserva de vagas para pessoas com deficiência. A extinção das cotas é vista como um retrocesso nas conquistas de inclusão social, especialmente para estudantes negros, que enfrentam barreiras adicionais no acesso à educação. Além disso, a decisão reflete um pano de fundo político, com críticas à ascensão de figuras de extrema direita e à autonomia dos estados em legislar sobre questões sociais. O debate sobre as cotas e sua efetividade continua a polarizar opiniões, com incertezas sobre o que poderá surgir em seu lugar e as implicações para a justiça social no Brasil.
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