China critica apreensões de navios pelos EUA como violação do direito internacional

A China denunciou as recentes apreensões de navios pelos Estados Unidos, alegando que isso constitui uma violação grave do direito internacional. As ações levantam questões sobre a legalidade e a ética nas tensões marítimas globais.

22/12/2025, 12:55

Autor: Ricardo Vasconcelos

Em um contexto de crescente tensão geopolítica, a China manifestou sua profunda indignação em relação às recentes apreensões de embarcações realizadas pelos Estados Unidos, afirmando que esses atos constituem uma "violação grave" do direito internacional. Essa declaração foi motivada por apreensões feitas por forças navais dos EUA em águas internacionais, particularmente relacionadas a navios que supostamente transportavam petróleo da Venezuela, conforme informado por fontes oficiais. Esse incidente destaca não apenas as tensões entre as duas potências, mas também as complexidades de legalidade nas práticas de navegação marítima.

A declaração do governo chinês ocorre em meio a uma crescente presença de embarcações pesqueiras com bandeira chinesa próximas a áreas ecologicamente sensíveis, como as Ilhas Galápagos. Esta situação levanta sérias preocupações não só sobre a soberania marítima, mas também acerca da preservação do ecossistema marinho em locais considerados patrimônio da humanidade pela UNESCO. As frotas pesqueiras chinesas têm sido frequentemente associadas a práticas de pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, contribuindo para o esgotamento dos recursos pesqueiros nessas regiões.

Embora a China critique as apreensões, há um paradoxo em sua postura, pois o país também é frequentemente acusado de violar leis internacionais em suas próprias atividades marítimas. Dentre as críticas, está a questão da presença militar da China em áreas como o Mar do Sul da China e suas reivindicações territoriais sobre ilhas que são disputadas por países vizinhos, como as Filipinas e o Vietnã. O movimento de navios de pesca e a construção em ilhas na região têm gerado uma resposta internacional, especialmente dos EUA, que realizam operações de liberdade de navegação na área.

É interessante notar que enquanto a China expressa preocupações sobre a legalidade das ações dos EUA, seu histórico de respeito às normas internacionais é questionável. Comentários no debate público indicam uma percepção de hipocrisia, com vozes sugerindo que a China deve primeiro aderir às regras que critica. Os comentários também apresentam o cenário de que a violação das leis internacionais não é exclusiva dos EUA, mas um padrão que se observa entre diversas potências globais, onde a diplomacia muitas vezes dá lugar a práticas unilaterais em nome de interesses nacionais.

Dentre as versões das alegações, está a não conformidade da China com tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e o Estatuto de Roma, trazendo à tona a questão da validade de sua crítica ao comportamento dos EUA. As tensões nesse aspecto são reforçadas pela percepção de que ambos os países utilizam a lei internacional de forma seleitiva, defendendo seus próprios interesses enquanto desconsideram as normas acordadas.

Por outro lado, a resposta dos Estados Unidos reflete uma política de segurança que enfatiza a aplicação de sanções e a defesa de aliados, especialmente em relação ao regime da Venezuela, que tem sido um foco de atenção no que diz respeito a questões de direitos humanos e controle de recursos naturais, como o petróleo. A apreensão de navios com carga petrolífera é utilizada pelos EUA como um meio de pressionar o governo venezuelano e demonstrar seu comprometimento em seguir regras estabelecidas que visam impedir o comércio com países sancionados.

Além disso, a análise da comunidade internacional sugere que se os EUA forem bem-sucedidos em suas abordagens em relação à Venezuela, isso poderá estabelecer um precedente que pode ser seguido por outras nações, incluindo a China, em áreas como Taiwan, onde a tensão militar tem aumentado. A possibilidade de uma ação similar da China em relação a Taiwan foi sinalizada como uma questão crítica, levantando preocupações sobre a escalada potencial de conflitos em regiões já tensas.

À medida que a situação continua a evoluir, a importância do direito internacional e a necessidade de um sistema global que realmente proteja a ordem e a soberania de todos os estados se tornam mais evidentes. No entanto, a realidade atual revela uma dinâmica complexa, onde a lei parece muitas vezes ser superada por interesses estratégicos e políticos, criando um panorama desafiador para a diplomacia e a cooperação nas águas internacionais. As implicações dessas ações não se limitam apenas ao ato de apreensão em si, mas também refletem a luta por influência e domínio em um mundo onde normas e tratados muitas vezes competem com a realpolitik e os interesses nacionais.

Fontes: The Guardian, ABC News, Taipei Times, C4ADS.