Câmara aprova lei que pode beneficiar criminosos notórios como Marcola e Beira-Mar

O projeto de lei da dosimetria que pode reduzir penas de criminosos hediondos como Marcola e Beira-Mar foi aprovado pela Câmara, gerando polêmica.

13/12/2025, 00:10

Autor: Ricardo Vasconcelos

Em um desdobramento que promete agitar ainda mais o cenário político brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode beneficiar criminosos notórios como Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. A proposta, que visa modificar a dosimetria das penas, permite que indivíduos condenados por crimes hediondos possam cumprir parte de suas penas em regime semiaberto mais rapidamente, o que levanta preocupações sobre a segurança e a justiça no país.

A proposta foi aprovada sem o amplo debate que muitos esperavam, resultando em indignação entre os opositores, que alegam que a medida é uma tentativa de proteger bandidos e corromper o processo judicial. A aprovação ocorre em um momento em que figuras de destaque dentro do governo, que se identificam com ideais conservadores, foram apontadas como favoráveis ao projeto de lei, levando a acusações de hipocrisia e de uma proteção mal disfarçada a figuras do crime organizado.

Além da articulação legislativa, o assunto também reacendeu o debate sobre a PEC da Bandidagem, que havia sendo debatida anteriormente e tinha como objetivo blindar políticos de serem responsabilizados por crimes cometidos no exercício de suas funções. Críticos afirmam que a nova lei é apenas uma continuidade das estratégias implementadas por grupos conservadores que governam o país, numa tentativa de construir uma percepção de justiça conveniente ao status quo político.

Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a alteração nas normas de penas é essencial para a desinchar o sistema carcerário brasileiro, que é um dos mais superlotados do mundo. No entanto, a questão central gira em torno da natureza das penas e da necessidade de manutenção da segurança pública, que muitos acreditam estar em risco com a liberação de figuras perigosas. O temor é de que a medida não apenas coloque em liberdade indivíduos com longas condenações, mas que também abra precedentes para que outros criminosos, acusados de delitos igualmente graves, possam ter seus casos reavaliados.

As discussões em torno da medida refletem uma sociedade polarizada, onde a percepção das leis e da justiça parece estar intrinsicamente ligada a visões ideológicas. No meio disso tudo, questionamentos surgem sobre a real eficácia das medidas propostas e sua compatibilidade com os direitos humanos e a segurança da população. Para muitos cidadãos, o que deveria ser um debate sobre segurança e justiça se transforma em um embate político sobre ideologias e narrativas de poder.

A desconfiança em relação à intenção por trás desta e outras propostas acaba convolando o processo legislativo em uma guerra de narrativas, onde os defensores do governo muitas vezes se vêem em uma posição defensiva diante das acusações de conivência com a criminalidade organizada. A preocupação com a imagem de um governo que se vê frequentemente cercado de escândalos e investigações de corrupção é um fator que não pode ser ignorado neste processo decisório, onde protagonismos políticos se sobrepõem ao debate sobre segurança e justiça.

Agora, a atenção se volta para o Senado, onde o projeto precisará passar por nova avaliação antes de ser sancionado. As expectativas são de que a oposição movilize seus recursos para barrar ou, pelo menos, alterar aspectos defendidos de forma controversa. Essa batalha pode definir não apenas o futuro do sistema carcerário brasileiro, mas também influenciar a percepção pública sobre o governo e sua capacidade de garantir segurança e justiça. O resultado desta votação poderá ter um impacto significativo nas próximas eleições e na formação da opinião pública acerca das prioridades governamentais em temas tão cruciais como a segurança e a justiça social.

Com a sociedade monitorando a movimentação legislativa, o desafio permanece: encontrar um equilíbrio entre a necessidade de justiça e a proteção da sociedade, em um ambiente marcado pelo medo e pela desconfiança em relação a decisões políticas que parecem favorecer apenas um pequeno grupo em detrimento da população como um todo. O futuro da legislação penal no Brasil e a confiança do público no sistema de justiça estão, sem dúvida, em jogo.

Fontes: Folha de São Paulo, O Globo, Estadão, JusBrasil