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12/12/2025, 12:53
Autor: Ricardo Vasconcelos
Nesta quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma ordem executiva que visa desmantelar as regulares estaduais sobre regulamentação da inteligência artificial (IA). A medida, que muitos criticam como uma violação da autonomia estadual e uma usurpação dos poderes legislativos, levanta questões importantes sobre o equilíbrio de poder entre o governo federal e os estados, especialmente sob a égide da 10ª Emenda da Constituição dos EUA.
A ordem executiva tem como objetivo centralizar o controle da IA e sua regulamentação no nível federal, ao mesmo tempo em que levanta polêmicas sobre o real impacto que isso terá sobre as legislações estaduais já em vigor. Embora o presidente afirme que a ação é necessária para harmonizar normas em todo o país, alguns juristas e legisladores argumentam que a ordem não possui validade como legislação federal e que qualquer tentativa de aplicá-la às leis estaduais representará um abuso de poder.
Um dos pontos centrais do debate é a 10ª Emenda, que determina que poderes não concedidos ao governo federal são reservados aos estados ou ao povo. Críticos da medida afirmam que uma ordem executiva não tem o peso de uma legislação formal aprovada pelo Congresso, tornando-a ineficaz para revogar e controlar normas estaduais existentes. Comentários de analistas jurídicos sugerem que a ordem poderia até mesmo levar a ações judiciais, uma vez que vários estados podem optar por contestar a validade da ordem no tribunal.
A Califórnia, que historicamente tem liderado iniciativas de regulamentação em tecnologia e meio ambiente, já possui suas próprias normas quando se trata de IA. O vasto mercado californiano e sua influência no setor tecnológico tornam a conformidade uma realidade cotidiana para muitas empresas. A ordem de Biden poderia pressionar outros estados a adotarem normas mais rigorosas em resposta a essa dinâmica federal, mas ao mesmo tempo sua validade perante a constituição é questionada.
Nos comentários populares em fóruns e discussões, muitos apontam que as ações de Biden parecem ser uma forma de chantagem política para forçar os estados a cumprirem novas diretrizes federais. Um comentarista, discutindo a ordem executiva, questionou: "Como é que a gente ainda não tem um jeito de parar esse idiota e as ordens executivas dele?" Essa visão reflete um sentimento crescente de frustração e impotência frente a um governo federal que parece ter pouco respeito pelas legislações locais.
O descontentamento também é acentuado por um sentimento de que somente as vozes mais poderosas dentro da política e da tecnologia estão se beneficiando desta nova estrutura, enquanto muitos cidadãos comuns sentem que estavam se indiferentes a essas decisões que os afetam diretamente. O debate se adensa quando se considera que a IA pode causar uma disrupção em massa no mercado de trabalho, levantando questões sérias sobre desemprego e a necessidade de uma renda básica universal em consequência da automação. Enquanto isso, a visão de um "governo pequeno", frequentemente defendida por representantes republicanos, parece se desvanecer sob o peso de uma ordem executiva que reitera ao governo a centralização de decisões.
Além disso, analistas estão começando a explorar como essa pressão contrasta com as ações de outros países que já estão legislando de forma rigorosa sobre o uso e regulamentação da IA. A Austrália, por exemplo, recentemente tomou medidas para restringir redes sociais para menores de 16 anos, enquanto Estados Unidos parecem estar caminhando em direção oposta, limitando a capacidade dos estados de agir sobre questões críticas de tecnologia.
A situação torna-se cada vez mais complexa a partir do entendimento de que, na falta de uma estrutura legislativa federal clara, o papel do Congresso se torna ainda mais crucial. Entretanto, muitos observadores se perguntam se haverá força política suficiente para que as mudanças necessárias propostas no Congresso possam ocorrer, especialmente diante da resistência ou fragmentação partisan.
Com a sociedade cada vez mais consciente dos riscos e benefícios associados à IA, o que está claro é que a ordem executiva de Biden não é apenas uma questão de regulamentação, mas um ponto de inflexão na maneira como governo e tecnologia se entrelaçam. O debate sobre o controle de IA está longe de ser resolvido, e é certo que seguirá em destaque na agenda política, podendo moldar políticas e práticas durante anos vindouros.
Em suma, enquanto o presidente Biden tenta moldar a regulamentação da IA sob uma perspectiva federal, o que se observa é uma cena turbulenta de reações que tocam em questões de representação, direitos estaduais e os limites do poder executivo. A questão que permanece é: será que a ordem, cuidadosamente projetada para criar um caminho avançado para IA, poderia acabar sendo desmantelada pelas próprias fundações jurídicas que esperava fortalecer? O tempo dirá.
Fontes: Folha de São Paulo, The New York Times, BBC News
Detalhes
Joe Biden é o 46º presidente dos Estados Unidos, tendo assumido o cargo em janeiro de 2021. Membro do Partido Democrata, ele foi vice-presidente durante o governo de Barack Obama e tem uma longa carreira política, incluindo seu tempo como senador de Delaware. Biden tem se concentrado em questões como a pandemia de COVID-19, mudanças climáticas e justiça social.
A 10ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1791, estabelece que os poderes não delegados ao governo federal pela Constituição, nem proibidos aos estados, são reservados aos estados ou ao povo. Essa emenda é frequentemente invocada em debates sobre a autonomia dos estados e os limites do poder federal.
A Califórnia é o estado mais populoso dos Estados Unidos e um importante centro econômico e cultural. Conhecida por sua indústria de tecnologia, especialmente no Vale do Silício, a Califórnia também é pioneira em regulamentações ambientais e de tecnologia. O estado frequentemente lidera iniciativas que influenciam políticas em nível nacional e internacional.
Resumo
Nesta quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma ordem executiva para desmantelar as regulamentações estaduais sobre inteligência artificial (IA), centralizando seu controle no nível federal. A medida gerou críticas, pois muitos a veem como uma violação da autonomia estadual e um abuso de poder, levantando questões sobre a 10ª Emenda da Constituição dos EUA, que reserva poderes não concedidos ao governo federal aos estados. Embora Biden argumente que a ação é necessária para harmonizar normas, juristas afirmam que a ordem não tem validade como legislação federal, podendo resultar em ações judiciais de estados que contestem sua aplicação. A Califórnia, que já possui suas próprias normas sobre IA, pode ser pressionada a adotar diretrizes mais rigorosas. O descontentamento popular reflete uma frustração com o governo federal e a percepção de que apenas vozes poderosas estão sendo ouvidas nas decisões que impactam a sociedade. O debate sobre a regulamentação da IA se intensifica, com a ordem de Biden representando um ponto de inflexão nas relações entre governo e tecnologia.
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