Bélgica avisa que pode tomar medidas legais contra a UE

O Primeiro-Ministro Bart De Wever declara que a Bélgica não descarta ações judiciais caso a União Europeia decida confiscar ativos russos.

11/12/2025, 11:13

Autor: Ricardo Vasconcelos

A tensão política na Europa aumentou nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023, à medida que a Bélgica se posiciona contra a proposta da União Europeia (UE) de confiscar ativos russos congelados. O Primeiro-Ministro Bart De Wever manifestou publicamente a preocupação do governo belga com as possíveis repercussões legais que uma ação desse tipo poderia desencadear, afirmando que "nunca se pode descartar a possibilidade de recorrer à Justiça" se a UE decidir seguir adiante com a confiscação sem a devida responsabilidade compartilhada entre os estados membros.

Os ativos em questão estão localizados na Bélgica e foram congelados como parte das sanções contra a Rússia em resposta à agressão militar na Ucrânia. Entretanto, o governo belga destaca que uma decisão unilateral da UE poderia gerar sérias implicações legais e financeiras para a Bélgica, já que a responsabilidade de devolver esses ativos poderia recair exclusivamente sobre o país, aumentando ainda mais sua já elevada dívida nacional.

O debate em torno desta questão é complicado e envolto em um emaranhado de considerações jurídicas. Muitos observadores notam que a proposta de confisco dos ativos não se limita apenas a uma decisão econômica, mas também toca em princípios fundamentais do direito internacional e da soberania dos estados. Durante uma coletiva de imprensa recente, De Wever enfatizou que a Bélgica respeitará o direito internacional e as decisões judiciais, mas que o governo também precisa proteger os interesses nacionais contra decisões que possam ser prejudiciais.

Um dos principais pontos levantados foi o impacto econômico. Segundo dados recentes, a relação dívida/PIB da Bélgica já se encontra em níveis preocupantes, em torno de 104-107%. Uma decisão desfavorável em um tribunal internacional que exigisse o reembolso dos ativos poderia elevar essa relação para valores alarmantes, em torno de 135-145%, com consequências diretas para a população e para a estabilidade financeira do país.

Em resposta à proposta da UE, os comentários de De Wever foram claramente firmes. "Se não se chegar a um acordo que seja legalmente seguro, a Bélgica tomará medidas para proteger seus interesses", disse. Esse posicionamento foi interpretado por alguns setores como uma tentativa de garantir que a Bélgica não carregue sozinha o peso de uma eventual responsabilidade judicial decorrente de uma ação da UE.

As reações a essa declaração foram variadas. Enquanto alguns críticos no campo político nacional descrevem a posição da Bélgica como egoísta, outros argumentam que a República precisa ser cautelosa e agir com responsabilidade. Um comentarista destacou, "A Bélgica está simplesmente exigindo um tratamento justo. Se a UE está pensando em confiscos, então eles também devem assumir as consequências jurídicas disso".

Um aspecto de muita discussão é como a questão dos ativos russos se encaixa no panorama mais amplo da resposta da UE à invasão da Ucrânia. Existe uma sensação crescente de urgência entre os membros da comunidade europeia para lidar com a situação, mas também um reconhecimento de que as soluções não são simples e podem envolver comprometimentos que nem todos os países estão dispostos a aceitar. A Bélgica, por sua vez, se apresentou como um ator cauteloso, insistindo que outras nações da UE devem se unir para enfrentar as consequências de uma decisão dessa magnitude.

Os comentários nas redes sociais e em plataformas de discussão relacionadas à política europeia refletem uma opinião pública dividida; muitos acreditam que a legalidade das ações de confiscos deve ser respeitada e que a Bélgica não deve se opor a um movimento que beneficie a Ucrânia. Entretanto, há uma perene desconfiança entre cidadãos em relação à eficácia da política européia e seus desdobramentos possíveis.

Com o conflito se desdobrando, a questão dos ativos russos vai além do imediatamente econômico, representando um cenário onde decisões judiciais e compromissos políticos estão em jogo, e onde as ações de um país podem reverberar através de fronteiras e nações. O destino dos ativos congelados da Rússia poderá se tornar um campo de batalha legal mais complicado, onde cada passo deve ser avaliado com atenção às repercussões futuras.

O governo belga, por sua vez, mantém sua posição e continua a apelar pela responsabilidade coletiva entre os estados membros da UE, afirmando que, se a UE avançar com o confisco, deverá garantir que a Bélgica não sofra sozinha as consequências financeiras e jurídicas que isso pode desencadear.

A situação é um símbolo das complexidades em torno da crise ucraniana e da unidade da Europa perante a agressão externa, e os próximos passos da Bélgica e da UE serão observados com atenção tanto dentro quanto fora do continente europeu.

Fontes: Politico, BBC, Le Monde, The Guardian